Deputados aprovam reajustes salariais de servidores do MP, TJMG, TCE e Defensoria Pública em 2º turno
Agora, após redação final, os projetos seguem para sanção do governador Romeu Zema (Novo)
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em 2º turno, nesta quinta-feira (16), cinco projetos que tratam da revisão anual de vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O plenário havia aprovado os projetos em 1º turno nessa quarta-feira (15).
Agora, após redação final, os projetos seguem para sanção do governador Romeu Zema (Novo). Tanto o Projeto de Lei (PL) 2.338/24, do Tribunal de Justiça, quanto o PL 2.142/24, do Ministério Público, fixam o reajuste dos salários dos seus servidores em 4,18%, retroativo a maio de 2023.
No Tribunal de Contas, a recomposição será de 4,62%, retroativa a janeiro deste ano, conforme prevê o PL 2.267/24. Já o PL 2.240/24, da Defensoria Pública, define o índice de revisão de 4,5%, relativo ao período de fevereiro de 2023 a janeiro deste ano. O reajuste não será retroativo e passa a incidir a partir da entrada em vigor da futura lei.
Quanto ao reajuste dos servidores do Legislativo, o PL 2.331/24, da Mesa da Assembleia, determina a recomposição dos vencimentos dos servidores da ALMG de 2,11%, a partir de 1º de abril de 2023, e de 3,93%, a partir de 1º de abril de 2024.
Todas as revisões se aplicam aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.