CCJ aprova reajuste de 3,62% para servidores da segurança pública e da educação de Minas

O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que concede o percentual de 3,62% de reajuste aos servidores da educação e da segurança pública de Minas Gerais foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21). A comissão aprovou o projeto e agora segue para análise da Comissão de Administração Pública, em 1º turno.

A matéria, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), teve como relator o deputado Thiago Cota (PDT). Ele opinou pela constitucionalidade da matéria na forma original.

O projeto concede o percentual de 3,62% de reajuste aos referidos servidores, retroativo a 1º de janeiro deste ano, estendido aos servidores inativos e aos pensionistas com direito à paridade, além dos detentores de função pública, contratos temporários vigentes, convocados para as funções de magistério, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.

Segundo justificativa de ZZema, o percentual de revisão foi definido após cálculos de impacto e avaliação de disponibilidade financeira e orçamentária, que demonstraram a viabilidade da recomposição de 3,62%.

Deputados se posicioonam

O relator, deputado Thiago Cota, enfatizou na reunião que o Legislativo não pode ampliar a porcentagem de revisão, pois isso seria inconstitucional. “Podemos discutir o mérito em outras comissões”, ponderou.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PL) fez apelo para que os deputados da base do governo dialoguem com o Executivo sobre a proposição para um aumento na porcentagem do reajuste salarial. “Não é possível que vamos dar migalha de 3,62% para os servidores, enquanto vários deputados votaram quase 300% de aumento para o governador” disse o parlamentar.
Sargento Rodrigues

O deputado Arnaldo Silva (União), presidente da CCJ, foi favorável às propostas de emendas apresentadas como forma de sensibilizar o governo para a questão. Ele disse que tem buscado diálogo com o Executivo, dada a importância do serviço público estadual, mas não tem obtido sucesso.

*Com informações da Comunicação da ALMG