Mais uma pauta extensa marca reunião da Câmara de Itabira

A pauta da reunião desta terça-feira, 7 de abril, vai contar novamente com extensa lista de projetos para votação. Em única discussão, será votado Projeto de Resolução 02/2015, de autoria da Mesa Diretora, que altera os artigos 56, 61, 65, 66 e 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Trata-se de alteração na forma de divulgação das atas das reuniões do legislativo. Uma emenda supressiva do vereador José Luiz Batatinha (PSDB), que altera o teor da proposta, também será apreciada.

Em primeiro turno, será votado o Projeto de Lei 25/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de 30% de mão de obra do município de Itabira”. O projeto ganhou emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação alterando o percentual de 30 para 50% da mão de obra contratada.

Ainda em primeiro turno serão votados os Projetos de Lei 27 e 28/2015, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV) que trazem mudanças no Instituto de Previdência de Itabira. O primeiro “dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev; institui tabela e vencimentos e dá outras providências” e o segundo “dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa e funcionamento do Instituto de Previdência de Itabira – ItabiraPrev; altera a Lei n.º 4.456, de 30 de agosto de 2011 e dá outras providências”.

Também de autoria do prefeito, será votado o Projeto de Lei 29/2015, que “Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social”. A matéria propõe um “conselho com competência propositiva, consultiva e fiscalizadora tendo por finalidade a supervisão da elaboração da programação do Canal da Cidadania e zelando pelo cumprimento das finalidades da programação, manifestando-se sobre os programas vinculados”.

Ainda de autoria do prefeito, será apreciado pelo Plenário o Projeto de Lei 30/2015, que “dispõe sobre concessão de Passe Livre para pessoas portadoras de necessidades especiais no transporte coletivo municipal no âmbito do Município”. A matéria foi alvo de discussões durante a reunião das Comissões Temáticas na semana passada. Por último, em primeiro turno, será votado o Projeto de Resolução 3/2015, que “altera a logomarca da Câmara”.

Segundo turno

Em segundo turno serão votados mais 10 projetos. O Projeto de Lei 148/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro Carteiro (PSC), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação dos casos de uso de álcool e drogas envolvendo crianças e adolescentes no município”; o Projeto de Lei 06/2015, de autoria do prefeito, que “autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores municipais”, assim como o Projeto de Lei 07/2015, também do prefeito, que “majora o valor do auxilio alimentação dos servidores”; o Projeto de Lei 31/2015, também do prefeito, que autoriza o reajuste do cartão alimentação dos funcionários da Itaurb.

Ainda em segundo turno devem ser ratificados o Projeto de Lei 17/2015, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira, que “institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade”, comemorado na semana do dia 11 de outubro; de autoria do Prefeito o Projeto de Lei 20/2015, que “autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 9 mil” e o Projeto de Lei 21/2015, que “Consolida a legislação do Conselho Municipal de Assistência Social”.

O Projeto de Lei 24/2015, de autoria do vereador Sueliton Sousa (PROS), que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o autismo” e o Projeto de Lei 12/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), que “estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município”, também devem ser votados.