Vereador quer que empresas sejam obrigadas a contratar itabiranos
Tãozinho Leite propôs percentual mínimo de contratação de itabiranos em empresas instaladas no município
O vereador Tãozinho Leite (PP) apresentou projeto de lei que obriga empresas instaladas no município a contratarem trabalhadores itabiranos. A matéria estipula um percentual mínimo de 30% e estipula sanções caso haja descumprimento. As punições variam de advertência até a suspensão do alvará de funcionamento.
O projeto gerou discussão durante a reunião de comissões desta quarta-feira, 1º de abril. Os vereadores elogiaram a iniciativa, mas alguns, como Rodrigo Diguerê (PV) e Bernardo Mucida (PSB), alertaram para a inconstitucionalidade da matéria. A questão é se uma legislação municipal pode definir como uma empresa destina as suas vagas de emprego.
Tãozinho Leite argumenta que nos últimos anos Itabira tem sido destino de várias empresas, especialmente por causa dos grandes projetos da mineradora Vale. De acordo com o vereador, as pessoas do município não são privilegiadas no momento da contratação. “Não existe por parte da matéria apresentada adversidade contra a mão de obra migrada, mas sim a intenção de garantir ao povo itabirano a oportunidade de residir e trabalhar dignamente em sua cidade”.
A regra valeria para empresas com quadro superior a dez funcionários. De acordo com o projeto, só ficariam isentas dessa obrigação vagas que exigem qualificação específica ou condições especiais regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). As exigências valeriam para empresas contratadas pelo Poder Público e terceirizadas do setor privado.
Paulo Soares (PSB) disse que o momento de apresentação do projeto é importante, porque há um clima de demissões na cidade. O socialista, que é relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, comentou que, apesar do perfil de inconstitucionalidade, dará parecer favorável ao projeto. “Pode não ser constitucional, mas o cunho político do projeto é ótimo”, disse Paulo. Ele afirmou que vai propor emenda para que o percentual não seja de 30, mas 50%.
O projeto foi liberado para votação em primeira instância na próxima reunião ordinária do Legislativo, no dia 7 de abril.