Lira reage ao STF e instala comissão para análise da PEC das drogas

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tomar a frente em julgar a descriminalização do porte da maconha, em andamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou a criação da comissão especial que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Drogas.

A decisão foi publicada nos canais oficiais da Casa na terça-feira (25).

A PEC das Drogas foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e aprovada por ampla maioria em abril, em reação ao julgamento pelo STF. A PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no último dia 12.

Com a aprovação, o presidente deve indicar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta. O Prazo é de 40 sessões para que o texto seja votado no âmbito do colegiado e o período das proposições de emendas se esgota nas 10 primeiras sessões.

A comissão será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes, que ainda serão designados.

Lira se encontra fora do país, em Lisboa, Portugal, participando de um evento jurídico e, durante a sessão desta terça-feira (26), o líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), fez duras críticas ao STF e cobrou medidas de Lira a Pacheco.

“Hoje foi na matéria da liberação da maconha, mas quantas vezes o Supremo tem invadido a competência do Congresso e legislado por nós? O que vale: o voto popular que coloca aqui deputados e senadores para legislar ou o voto dos ministros do Supremo? Espero que o Congresso reverta e dialogue com o Supremo Tribunal Federal e a gente coloque as coisas em seu devido lugar. O Supremo deve exercer o seu papel, que é muito importante, mas jamais legislar em nome do Congresso”.

Também o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) teceu críticas ao STF em suas redes sociais: “É lamentável ver o Supremo usurpando mais uma vez a competência do legislativo”.

A PEC das Drogas torna constitucional a criminalização de porte e uso de drogas, independentemente da quantidade e da substância, o que hoje ocorre somente em lei, mas não define critérios que diferenciem usuário do traficante.

Nesta terça-feira (25), Rodrigo Pacheco disse ter achado inusitado que, “depois de 35 anos de vigência da Constituição Federal. Agora se aponte uma inconstitucionalidade no artigo 28, que inclusive coibiu a existência de drogas no Brasil durante muito tempo.

Respeito decisão, o Supremo Tribunal Federal descriminalizar a maconha cria um vácuo e quebra a lógica jurídica. Eu discordo da decisão”.

Já o líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR) diz que foi pego de surpresa com a decisão de Lira, mas classificou de excelente.

” A decisão do presidente Lira é excelente e foi mais rápida que imaginávamos, eu levaria esse assunto a ele no colégio de líderes na próxima semana. Agora a oposição irá focar em conversar com os partidos políticos para que eles indiquem os deputados que irão compor a comissão, para que possa funcionar já na próxima semana. Nosso objetivo é, cumpridos os prazos regimentais, votar no plenário antes das eleições de outubro“.

Na CCJ, 47 deputados votaram favoráveis à PEC, com 17 votos contrários e partidos de esquerda tentando obstruir a votação.

Depois da análise da CCJ, a PEC será analisada pelo plenário da Câmara. São necessários 308 votos de 513 para sua aprovação em dois turnos de votação. Sendo aprovado, automaticamente o texto será promulgado pelo Congresso, sem precisar sanção do presidente da República.