Relatório da CPI da Itaurb aponta possíveis irregularidades em contratações e formação de grupo político; saiba mais
As irregularidades apuradas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as devidas providências legais
Foi aprovado ontem (1º), por unanimidade, em uma reunião extraordinária na Câmara Municipal de Itabira, o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou irregularidades dentro da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), no período entre 2019 e 2023. Entre a série de denúncias, o documento aponta irregularidades graves, “ligadas a prática de corrupção e má administração”.
A CPI da Itaurb, presidida por Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Republicanos), tendo como relator Weverton dos Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) e vogal Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB), apurou indícios de existência dos seguintes episódios e fatos irregulares:
- Ausência de adoção de processo administrativo de dispensa de licitação;
- Irregularidade na locação e utilização de veículos;
- Custeio pela Itaurb de produtos pessoais por um de seus ex-presidente;
- Existência de relações contratuais irregulares na atuação da Itaurb junto à SAAE;
- Desvios de enquadramento funcional;
- Contratação irregular de caçambas para particulares ligados à administração municipal;
- Formação de grupo político de controle sobre empresa pública e coação política de seus funcionários.
As irregularidades apuradas serão encaminhadas ao Executivo Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para as devidas providências legais.
Saiba mais sobre as denúncias
São sete denúncias baseadas em evidências, depoimentos de testemunhas, cópias de notas fiscais e referências legais.
- Compra de mudas em empresa ligada a ex-presidente da Itaurb
A Itaurb adquiriu mudas e substratos em uma empresa ligada a um de seus ex-presidentes, com indícios de que as supostas compras pessoais foram pagas com recursos públicos. Junto à denúncia foram anexadas várias ordens de requisição de serviços junto a essa empresa, emitidas em nome desse ex-presidente da Itaurb.
- Contratação de caçambas para particulares
Serviços de caçamba foram prestados para particulares, incluindo um funcionário da prefeitura, sem contrato adequado. Foram anexadas à denúncia cópias das notas fiscais e ordens de serviço mostrando essas contratações.
- Utilização de automóveis sem procedimento adequado
Veículos foram utilizados sem contrato ou dispensa de licitação, violando os princípios da legalidade e publicidade. Notas fiscais de aluguel de veículos sem contratos formais estão anexadas à denúncia.
- Prestação de serviços irregulares ao Valeriodoce Esporte Clube
A Itaurb prestou serviços de jardinagem e manutenção de gramado ao Valeriodoce Esporte Clube sem procedimento adequado, configurando um ilícito administrativo e penal. Na denúncia, foi anexada a nota fiscal emitida por uma empresa de manutenção de gramados para serviços no Estádio Israel Pinheiro.
“Não há problema nem ilegalidade na prestação de serviços da Itaurb ao Valeriodoce. Sempre foi assim. O município precisa dar condições para o gramado do Valeriodoce”, depoimento de João Mário de Brito, presidente do Valério e diretor-presidente da Itaurb.
- Contratação irregular para Serviços de UTR
Serviços foram prestados sem contrato formal e sem o devido processo licitatório para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. Como documento anexado à denúncia, está o contrato de prestação de serviços nº 003/2023.
“A Itaurb foi chamada para prestar serviço para o Saae por dois dias e a prestação se deu por dois meses” – depoimento de Cláudio José dos Santos, gerente de obras da Itaurb.
- Desvios de função
Funcionários da Itaurb desempenharam funções diferentes das quais foram contratados, gerando ilegalidade e impactos previdenciários. Estão anexadas à denúncia os registros funcionais mostrando os desvios de função.
Segundo o relatório, “Cláudio José dos Santos, gerente de obras e funcionário concursado há mais de 31 (trinta e um anos) anos, foi convicto em afirmar que acontece desvio de função na Itaurb. Inclusive, historicamente (21’40”). É certo que alguém com três décadas de casa tem lugar de fala e conhecimento de causa. Pelo Portal da Transparência é possível constatar os desvios de função praticados pela Itaurb”.
- Formação de grupo político de controle e coação política
Indícios de um grupo político exercendo controle sobre a Itaurb, utilizando-a para fins pessoais e políticos. Com a denúncia, estão registros de reuniões e comunicações internas mostrando interferência política.
O que diz a Prefeitura?
Procurada pelo portal DeFato, a Prefeitura Municipal de Itabira disse que aguardará “os desdobramentos a partir das conclusões do colegiado. Confira o posicionamento na íntegra:
“A Prefeitura de Itabira respeita a autonomia do Poder Legislativo. Aguardaremos os desdobramentos a partir das conclusões do colegiado e não faremos pré-julgamento de quem quer que seja”.