Com sete emendas, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovado na Câmara de Itabira

Foi aprovada durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, realizada terça-feira (23), o projeto da 49/2024, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O projeto teve sete emendas anexadas, onde seis foram aprovadas de maneira unânime pelos vereadores, sendo elas: a construção de um novo presídio; a construção de um boulevard no Canal da Praia; o repasse de uma gratificação para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemia (ACE); a inclusão de familiares de presos itabiranos em programas socioassistenciais; a implantação de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal e o apoio logístico e financeiro à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A única emenda que gerou grande discussão foi a proposta feita pelo presidente da Câmara, Heraldo Noronha (Republicanos), que irá reduzir o índice de remanejamento livre do orçamento pela Prefeitura de Itabira em 2025, passando dos atuais 25% para 5%. “É importante sim diminuir o remanejamento para que o prefeito venha aqui nessa Casa sempre que precisar de dinheiro, prestar contas aqui para os vereadores dessa Casa e, consequentemente, claro, para a comunidade de Itabira”, disse o vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), apoiando a proposta de Heraldo. 

“Quando a gente propõe uma emenda dessa natureza, com um perceptual tão ínfimo, a gente quer complicar a gestão de administração pública municipal, engessar o Executivo, e dar uma sensação de que nós estamos fazendo a  LDO para 2025 já pensando em castigar a nova gestão do Executivo, que vai tomar posse em janeiro”, contrapôs o vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PRD), ao rechaçar a emenda. Após uma longa discussão, sete vereadores tentaram barrar a proposta, mas acabaram sendo superados por 9 votos favoráveis à emenda.

Agora, as sugestões aprovadas no plenário do Legislativo serão incorporadas dentro do plano de ações da Prefeitura Municipal para 2025. Nenhuma das emendas possui a definição de qual será o valor destinado para cada uma. Isso porque a LDO estabelece apenas as diretrizes que orientarão a montagem do orçamento para o próximo ano. O volume de recurso a ser aplicado em cada projeto e secretaria municipal será determinado apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada no segundo semestre do ano.

As emendas

Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB) foi o vereador que mais apresentou emendas à LDO, com quatro propostas no total. O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), e os parlamentares Júlio César de Araújo “Contador” (PRD) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) protocolaram uma proposta cada.

Entre as quatro emendas apresentadas por Sidney do Salão está a construção de um novo presídio em Itabira, em substituição à unidade fechada em 2019, a pedido da Justiça, devido à possibilidade de inundação em caso de rompimento da barragem do Itabiruçu, da mineradora Vale. Sidney também propôs a criação do “cartão reclusão”, nos mesmos moldes da moeda social Facilita, mas destinado àquelas famílias que possuem um ente preso e não têm condições de arcar com os custos, como transporte e alimentação, para visitá-los nos presídios localizados em outras cidades.

Outra iniciativa do vereador diz respeito ao repasse de uma gratificação de dois salários mínimos enviada anualmente pelo governo federal para a Prefeitura de Itabira, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemia (ACE), mas que está sendo retida. Essa proposta, inclusive, atende uma demanda histórica das categorias e dos Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Além disso, Sidney também retornou com a proposta de se fazer um bulevar nas avenidas Carlos Drummond de Andrade, Cristina Gazire e Li Guerra. A ideia segue a mesma linha de um projeto elaborado pelo ex-prefeito João Izael Querino Coelho (atualmente no PMN), em 2008, mas rejeitado pela Câmara Municipal à época.

Júlio Contador, por sua vez, apresentou – e conseguiu a aprovação – de uma emenda para que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) passe a receber pelos atendimentos aos pacientes de saúde mental. Segundo o vereador, a Secretaria de Saúde encaminha pacientes para a instituição, mas não realiza o pagamento pelo tratamento. Dessa forma, a proposta visa corrigir uma distorção que existe a alguns anos.

Por fim, Weverton Vetão propôs – e conseguiu aprovar de maneira unânime – uma emenda para a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica, assim como a ampliação de novos leitos pediátricos.