MPMG requer apreensão de caminhões da Empabra e suspensão de atividades noturnas na Serra do Curral
Ministério Público de Minas Gerais pede também aumento da multa diária por descumprimento de ordem judicial
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou um requerimento para a apreensão dos caminhões de transporte de minério da Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra). A medida foi solicitada após uma vistoria realizada em 23 de agosto na Mina Corumi, localizada na Serra do Curral.
Durante a inspeção, foi constatado que a Empabra estava continuando a operação de retirada de minério, o que, segundo o MPMG, infringe uma ordem judicial que havia determinado a suspensão imediata das atividades de lavra e transporte de minério, exceto para garantir a segurança da área e com autorização do órgão ambiental competente.
Além da apreensão dos veículos, o MPMG também pediu a suspensão de todas as atividades da empresa no período noturno, das 20h às 07h, com o objetivo de garantir o descanso da população local e melhorar o controle das operações. O requerimento inclui ainda a solicitação para o aumento da multa diária por descumprimento da decisão judicial para R$100 mil.
Entenda
No dia 24 de julho deste ano, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra) em razão da exploração minerária predatória e ilegal na Mina Corumi, além do descumprimento reiterado de obrigações assumidas no sentido de proceder a recuperação ambiental da área, em reforço a um cumprimento de sentença já existente.
Em 19 de agosto, decisão judicial da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou a suspensão imediata de todas as atividades relacionadas à lavra de minério de ferro e ao transporte/escoamento de materiais depositados e/ou extraídos, incluindo o tráfego de caminhões de carregamento de fino de minério no local, ressalvadas a execução, tão somente, daquelas atividades emergenciais que visem afastar riscos como o carreamento de sedimentos e ou aquelas que forem autorizadas pelos órgãos competentes mediante aprovação do órgão ambiental, desde que necessárias à recuperação ambiental. Além disso, determinou também a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de Plano de Fechamento de Mina e a contratação de auditoria técnica independente para o acompanhamento das medidas de recuperação das áreas degradadas e garantia de segurança das estruturas do local. A ação previu ainda multa diária por descumprimento da decisão judicial de R$50 mil.
No dia 23 de agosto, o MPMG, por meio do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), realizou uma fiscalização conjunta com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), a Defesa Civil Estadual e o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais nas mineradoras que operam em áreas próximas à Serra do Curral. No local, verificou-se que a Empabra segue promovendo a retirada do minério empilhado da área, inclusive de forma ininterrupta, 24 horas por dia. Segundo o Auto de Fiscalização nº 352877/202, a empresa ainda teria deixado de implementar medidas de controle ambiental para a segurança da área e a recuperação ambiental, a exemplo da drenagem pluvial e do tratamento de erosões existentes na propriedade.