Termina hoje o prazo para registro de pesquisa eleitoral para o primeiro turno das eleições
Só haverá segunda votação nas cidades brasileiras com mais de 200 mil eleitores
Esta segunda-feira (30) é o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou às candidatas e aos candidatos, que se pretenda divulgar no dia das eleições, no horário legalmente permitido.
O 1º turno das Eleições 2024 ocorre no domingo (6 de outubro). O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1° de janeiro deste ano.
A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local — o que não é o caso de Itabira e das cidades do Médio Piracicaba.
No Brasil, apenas 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições deste ano, poderão ter o segundo turno de votações.
O que são pesquisas eleitorais?
Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e candidatos que concorrem em uma eleição.
Entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa obrigação é exigida a partir de 1º de janeiro do ano do pleito.
Como consultar a pesquisa?
A consulta ao Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) é simples. No menu principal, há as opções para Consultar Pesquisas. Além disso, o sistema permite Consultar Últimas Pesquisas.
* Com informações do TSE.
