Projeto Desenvolver Itabira é apresentado em Encontro Brasileiro de Compras Públicas

O procurador-geral do Município de Itabira, Daniel Perrelli Lança, participou, na última semana, do 1º Encontro Brasileiro sobre Planejamento de Compras Públicas. Na ocasião, foram apresentadas as ações do Projeto Desenvolver Itabira, voltado para a desburocratização dos processos licitatórios. O projeto foi tema de uma das palestras ministradas no encontro nacional, ocorrido em Curitiba (PR).

 

Realizado pelo Instituto Negócios Públicos, a iniciativa visa capacitar e aperfeiçoar agentes públicos sobre planejamento estatal, abordando o âmbito das licitações públicas e dos contratos administrativos. Para isso, foram repassados conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação, além dos demais decretos e decisões dos Tribunais de Contas.

 

Durante quatro dias, renomados especialistas do cenário nacional discutiram com os participantes as melhores ferramentas voltadas à solução das questões apresentadas e o aperfeiçoamento das atividades dos servidores atuantes na Administração Pública.

 

Na ocasião, Daniel Lança explicou detalhes sobre a execução do Projeto Desenvolver no município, tais como planejamento anual de compras, cadastro proativo de fornecedores, criação da Lei Municipal de Aquisições e Contratações nº 4.672/14 (de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena) e incentivo à pesquisa científica na área de compras públicas. O projeto visa reduzir a burocracia dos processos licitatórios e torná-los mais ágeis, além de proporcionar melhores condições para que fornecedores locais também participem.

 

O evento teve como palestrantes Jair Santana, mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Jonas Lima, advogado especialista em licitações internacionais; Luciano Reis, advogado, mestre em Direito Econômico pela PUC/PR; e Ronny Charles, advogado da União, mestre em Direito Econômico, pós-graduado em Direito Tributário e em Ciências Jurídicas.