Estudo da AMM mostra que municípios terão problemas para pagar 13º salário

Os gestores municipais têm enfrentado diversas dificuldades. Com excessivas obrigações, as prefeituras enfrentam arrocho financeiro, onde as demandas são superiores às receitas, e isso tem prejudicado a prestação de serviço. E não será diferente com o 13º salário. Segundo estudos da Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 30% das cidades devem ter dificuldades para cumprir esta demanda.

 

Aproximadamente 61% dos municípios pesquisados pagam o 13º salário em uma única parcela, 20% pagam em duas parcelas, e 19% de outra forma. Para as cidades que pagam em parcela única, somente 12,1% dos municípios já efetuaram o pagamento, 63,8% ainda não efetuaram este pagamento e 24,1% não responderam. Para os municípios que ainda não efetuaram o pagamento, 45,9% pagarão até o dia 20/12; 24,2% estão sem previsão de pagamento e 29,9% não quiseram responder.

 

Em relação à Folha de Pagamento, 36,7% dos municípios pesquisados estão com a folha de pagamento atrasada, 55,1% conseguirão manter a folha de pagamento em dia e 8,2% não quiseram responder. Em relação ao repasse à Câmara, 9,2% dos municípios pesquisados estão com atraso no repasse, 84,1% conseguirão manter o repasse em dia, 6,7% não quiseram responder.

 

Quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade em 2014 é esperado que 93,72% dos que responderam à pesquisa consigam a aplicação dos 25% Constitucional para a Educação. 94% manifestaram cumprir os 15% mínimo na saúde. Quanto ao limite de gasto com pessoal é esperado também que 78,3% atendam a Lei e 15,5% não.

 

A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 18 de novembro com os 853 municípios mineiros, tendo resposta de 207 cidades. O procedimento de levantamento de dados foi realizado pelo envio de questionário eletrônico aos municípios, por meio de fax, e-mail, correspondência e no site www.portalamm.org.br.