Juiz reconsidera decisão e libera terceirizada para atuar em Itabira

O juiz Henrique Mendonça Schvartzman, da 2ª Vara Cível de Itabira, reconsiderou a decisão que havia tomado no dia 28 de novembro e liberou a terceirizada Conservo Serviços Gerais a prestar serviços na Prefeitura. O contrato estava suspenso por suspeita de sobrepreço calculado em mais de R$ 3 milhões.

A reconsideração foi publicada nessa quinta-feira, 4 de dezembro. Na decisão, o juiz autoriza a continuação do contrato por 30 dias, sem que seja aplicada a multa diária de R$ 100 mil que havia sido estipulada. Nesse prazo, as partes interessadas no processo poderão se manifestar.

A disputa judicial teve início em agosto, quando a empresa Sergame, que concorreu na licitação, reclamou de irregularidades no edital. Um dos pontos conflitantes era valores estipulados para pagamentos. Após várias etapas e manifestação do Ministério Público, o juiz decidiu que havia sobrepreço e mandou que a licitação, já concluída, fosse cancelada e o contrato rompido.

O valor da licitação supera R$ 28 milhões. Quando da decisão do juiz, a empresa terceirizada já havia contratado mais de 600 funcionários. Esse foi um dos argumentos usados pelo procurador jurídico da Prefeitura de Itabira, Daniel Lança. A demissão desse pessoal paralisaria muitos serviços dentro do Executivo. Além disso, ele afirma que o Ministério Público se baseou em uma planilha desatualizada, de 2008, para concluir que houve sobrepreço.