Câmara quer ouvir profissionais que trabalham com caçambas e motofrete

Os serviços de motofrete, muito usados por empresas que precisam fazer entregas rápidas, e de caçambas de recolhimento de entulho, utilizadas principalmente em obras de construção civil, serão regularizados em Itabira. Dois projetos de lei que tratam do assunto foram discutidos na reunião de comissões da Câmara Municipal nessa quarta-feira, 26 de novembro, mas não serão votados na próxima semana. Os vereadores decidiram primeiro ouvir os profissionais e representantes das classes.

 

No caso das caçambas que coletam entulho na área urbana, houve discussão a respeito de itens no projeto que obrigam o usuário a separar o resíduo inerte do reciclável, mas não permite – a não ser com autorização especial da Transita – duas caçambas no mesmo local. A discussão foi provocada pelo vereador Bernardo Mucida (PSB). Segundo ele, a menos que a caçamba tenha divisória, ficaria difícil para o cidadão cumprir a determinação.

 

Atualmente existe uma lei municipal que disciplina o serviço, mas é muito vaga e não dá o devido respaldo legal ao órgão competente para notificar e multar os infratores. A nova legislação, se aprovada, revogará a que está em vigor.

 

Em relação ao serviço de motofrete, muito usado por farmácias, bancos, indústrias, escritórios, pizzarias, padarias e diversos outros estabelecimentos, o conjunto de regras segue a legislação federal. Mesmo sendo o regime jurídico aplicável ao serviço de motofrete de direito privado, há a necessidade de submissão a princípios de interesse público, para garantir a segurança, a saúde e a ordem pública. Os vereadores também resolveram ouvir a categoria – embora não haja uma entidade formalmente registrada para representar os profissionais.

 

Diferentemente da lei federal, o projeto feito pela Transita não incluiu a regularização dos mototaxis. Segundo o superintendente da Transita, Flávio Raimon, a decisão em separar os assuntos foi tomada para evitar polêmicas. Na reunião, entretanto, alguns parlamentares lembraram que a maioria dos motofretistas também são mototaxistas. Os profissionais ou seus representantes serão convidados ao debate.