Vereadores engavetam projeto que regulariza serviço de táxi em Itabira

O Projeto de Lei que regulariza o serviço de táxi em Itabira chegou à Câmara Municipal, mas não será votado por enquanto. Durante a reunião de comissões desta quarta-feira, 26 de novembro, os vereadores decidiram engavetar o projeto por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que mantém os atuais taxistas trabalhando em Itabira, ao contrário do que havia determinado o juiz de primeira instância.

 

A decisão temporária é do desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen e foi anunciada aos taxistas pelo advogado Fernando Augusto Pereira Caetano no início desta semana. Por causa disso, a Câmara preferiu esperar para votar o projeto. Na visão do presidente da comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, vereador Solimar Silva (SD), não justifica aprovar a lei, fazer uma licitação e implicar custos para o município se a Justiça decidiu manter o serviço como está.

 

O presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, Francisco Carlos Silva, que participava da reunião, não gostou e reagiu. Ele disse que o projeto de regularização dos taxis é discutido em Itabira desde o governo passado e não passa pelo plenário. Na visão dele, a decisão temporária do TJMG não impede a Câmara de votar a lei, que precede a licitação do serviço. Mesmo assim, o projeto foi para a gaveta.

 

A expectativa era aprovar a lei e fazer a licitação até março de 2015. Esse era o prazo determinado pelo juiz Henrique Schwartzman, da Comarca de Itabira. Com isso, as 130 placas concedidas se licitação seriam cassadas e os profissionais passariam pelo processo licitatório. O Projeto de Lei previa também táxi adaptado e táxi-lotação.