Damon recebe certificado do Sebrae por implantar Lei de Aquisições e Contratações

Na tarde dessa segunda-feira, 17 de novembro, o prefeito Damon Lázaro de Sena recebeu o certificado expedido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MG) por ter implantado a Lei de Aquisições e Contratações, conhecido como projeto Desenvolver Itabira. De autoria do prefeito, a Lei 4.672/14 foi sancionada em abril deste ano e regulamenta as aquisições públicas no município. Participaram do encontro o procurador-geral do Município Daniel Perrelli Lança, a empreendedora pública Mayra Ferreira Portilho e os  analistas técnicos do Sebrae Mariana Nazareth e Winícius Oliveira Freitas.

O certificado reconhece os esforços do Governo na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar Federal 123/2006), que beneficia os micro e pequenos empresários. Em Itabira, ela foi efetivada após a criação da Lei Municipal 4.672/14, que faz parte do programa Desenvolver Itabira: além de desburocratizar os processos licitatórios, proporciona melhores condições para participação dos fornecedores locais.

“O certificado representa a conclusão de um trabalho da Administração Pública voltado para a orientação e apoio às micro e pequenas empresas do município. Os empreendedores de Itabira já podem comemorar: agora, ela faz parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que efetivamente implementaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e que têm promovido o desenvolvimento dos pequenos negócios, por meio da Lei de Aquisições e Contratações de Itabira”, afirmou Mayra Portilho.

Para receber o certificado, é necessário que o Município alcance uma nota mínima em quatro indicadores monitorados pelo Sebrae: uso do poder de compra, desburocratização, empreendedor individual e agente de desenvolvimento. Segundo a analista da instituição, Mariana Nazareth, Itabira foi aprovada em todos os indicadores.

Damon Lázaro de Sena agradeceu a honraria e disse que o Governo empenha-se em estimular a diversificação econômica da cidade. “Agradecemos imensamente este certificado. Nossas ações buscam fomentar o desenvolvimento do município. Neste caso específico, desejamos o crescimento de nossas empresas. Itabira tem um recurso considerável e temos que fazer o possível para mantê-lo dentro da cidade”, declarou o prefeito.