Justiça determina medidas de proteção ao Parque Estadual Serra das Araras, no Norte de Minas
Unidades de conservação são essenciais para preservar o cerrado e garantir recursos hídricos, mas enfrentam sérias ameaças ambientais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial que reforça a proteção do Parque Estadual Serra das Araras (PESA) e da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável (REDS) Vereda do Acari, ambos localizados em Chapada Gaúcha, no Norte de Minas. A sentença obriga o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) a elaborar os Planos de Manejo das unidades, considerados documentos essenciais para a gestão ambiental das áreas de preservação.
Ameaças ao cerrado
As unidades foram criadas para proteger o cerrado, um dos biomas mais ameaçados do planeta, mas sofrem com riscos ambientais como incêndios florestais, erosão, assoreamento, desmatamento, tráfico de animais e atividades agrícolas e pecuárias irregulares. De acordo com o MPMG, o solo pobre e suscetível à degradação torna essencial a manutenção da vegetação nativa para evitar danos irreversíveis ao ecossistema.
“A regeneração natural das áreas degradadas ocorre de forma muito lenta, e impactos podem causar desequilíbrios ambientais por décadas”, alerta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMG.
Decisão judicial e histórico do caso
Em 1ª instância, a Justiça determinou que o Estado e o IEF elaborassem os planos de manejo no prazo de 24 meses, sob pena de multa diária. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão, ressaltando que o plano de manejo é obrigatório para o funcionamento eficaz de qualquer unidade de conservação.
A falta desse documento compromete a gestão das áreas, sendo ele responsável por estabelecer diretrizes de uso sustentável, medidas de proteção e a recuperação de áreas degradadas.
O caso remonta a 2003, quando o MPMG firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para implementar ações de proteção nas unidades. Contudo, o acordo não foi cumprido, levando ao ajuizamento da ação.
Importância socioambiental
O Parque Estadual Serra das Araras e a REDS Vereda do Acari são fundamentais para a conservação hídrica e ecológica. As áreas abrigam nascentes que abastecem o Rio Pardo, afluente do Rio São Francisco, e contribuem para a recarga do Aquífero Urucuia, essencial para municípios que enfrentam secas severas durante a estiagem.
Além disso, as unidades funcionam como corredores ecológicos, conectando a APA dos Pandeiros ao Parque Nacional Grande Sertão Veredas. Elas também são habitat de espécies ameaçadas, como o tamanduá-bandeira, o lobo-guará e a arara-canindé, além de abrigarem eventos culturais e religiosos, como a festa de Santo Antônio, que atrai mais de 50 mil visitantes anualmente.
Avanços esperados
Com a decisão, o MPMG espera garantir a preservação das unidades, assegurando sua relevância ambiental e cultural. “A proteção do cerrado e de seus recursos é crucial para as comunidades locais e para a biodiversidade brasileira”, destacou o órgão.