Tribunal de Justiça mantém cancelamento de show de Joelma em Minas Gerais
Justiça confirma irregularidades na contratação e evita prejuízo ao erário público, informou o Ministério Público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, nesta segunda-feira (23), o cancelamento do show da cantora Joelma, que seria realizado no próximo dia 30 de dezembro em Santa Bárbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou indícios de irregularidades no contrato firmado pela prefeitura.
Decisão judicial
Em recurso, a Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio havia solicitado efeito suspensivo da decisão de primeira instância, que determinou o cancelamento do evento. No entanto, o desembargador Renato Dresch negou o pedido, destacando que a documentação apresentada indicava possíveis irregularidades. “A concessão do efeito suspensivo, neste caso, poderá acarretar danos e prejuízos ao erário”, escreveu o magistrado.
Motivação do cancelamento
O MPMG argumentou que o valor de R$ 500 mil estipulado para a apresentação da artista estaria acima do preço de mercado, caracterizando um possível superfaturamento.
A promotoria também apontou a ausência de transparência no processo de contratação, como a falta de disponibilização do contrato e do processo de inexigibilidade de licitação no Portal da Transparência do município.