IPVA em Minas: Governo cria força-tarefa para prevenir e combater golpes

A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciaram, nesta terça-feira (28), a criação de uma força-tarefa para intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a Receita Estadual, a SEF recebeu cerca de 4 mil denúncias de golpes sobre o IPVA em 2024.

A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes colocadas em ação, especialmente, durante o período de pagamento do imposto. Neste ano, a primeira parcela ou cota única vence na semana de 3 a 7 de fevereiro, conforme o final de placa.

Efetivamente, os órgãos farão o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com “facilidades” ou descontos para o pagamento do imposto.

Os cidadãos deverão registrar as denúncias de golpe na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.

Contudo, as autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental ter atenção às dicas de segurança.

Mesmo constrangido por ter caído em um golpe desse, é importante fazer o boletim de ocorrência, segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER) do MP, promotor André Salles.

“A criminalidade cibernética está cada vez mais sofisticada, especificamente quanto ao IPVA, com sites muito parecidos. Então, as cautelas são necessárias, pois todos nós estamos sujeitos a cair em um golpe, mesmo aqueles acostumados a navegar na Internet”, alertou.