Vereador pede vista a projeto que obriga Prefeitura e Câmara a divulgar gastos em propagandas

O vereador Pacelli Eustáquio (PMN) pediu vistas ao projeto que obriga a Prefeitura e a Câmara de Itabira a divulgar os valores pagos por propagandas em todas as mídias. O projeto seria votado em primeiro turno na tarde dessa terça-feira, 16 de setembro, na Câmara Municipal.

De autoria de Bernardo Mucida (PSB), a matéria nem chegou a ser comentada pelos colegas, quando Pacelli fez o pedido de vistas. “Quero tirar minhas dúvidas sobre este projeto”, resumiu. De maneira tranquila, o autor apenas se ateve a dizer que o pedido é um direito do colega e que deve ser respeitado.

O projeto foi discutido na reunião de comissões da semana passada. Quando Bernardo apresentou o projeto aos colegas, ele explicou que o objetivo é dar mais transparência aos gastos públicos com campanhas publicitárias. Ele citou o caso da propaganda que a Prefeitura de Itabira está veiculando na TV Globo, ao custo de cerca de R$ 320 mil. “O cidadão vê na TV, mas não sabe quanto foi gasto”, afirmou. O projeto é semelhante ao que regulamenta a propaganda eleitoral: o valor precisa estar inserido na peça publicitária.

Na ocasião, o vereador Palhaço Batatinha (PSDB) sugeriu a Bernardo que inclua em seu projeto também a obrigatoriedade de se divulgar nas peças publicitárias a tiragem do veículo (no caso de jornais, revistas e outros) e de inserções (no caso de rádio, TV, internet, etc.). A lei contempla a “publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha da Administração Direta e Indireta do Munícipio de Itabira”. Publicações oficiais feitas no Diário Oficial do Município estão isentas.