Vereadores votam projetos em primeiro e segundo turno nesta terça-feira
Vereadores votam projetos em primeiro e segundo turno
Com uma pauta tranquila, os vereadores votam projetos em primeiro e segundo turno, em reunião na Câmara de Itabira, nesta terça-feira, 2 de setembro. O encontro começa às 14h.
O Projeto de Lei 88/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que institui o Plano de Recuperação de Receitas Próprias do Município, dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial e disciplina o procedimento de cobrança da divida ativa deve ser votado em primeiro turno na reunião desta terça-feira.
A proposta contém em seus dispositivos medidas de recuperação de receitas, anistia, desistência de ações judiciais cujos créditos sejam inferiores aos custos da cobrança, procedimento de protesto extrajudicial e respectiva disponibilização de informações, além de novos prazos e medidas de cobrança da divida ativa. A matéria foi retirada da pauta para vista, pelo vereador Ilton Magalhães (PR), na reunião da semana passada. Como o vereador tem prazo de três dias para análise, a matéria deve ser apreciada na reunião desta semana.
Antes, o plenário deve votar o oficio 352, do Gabinete do Prefeito que contem veto parcial ao Projeto de Lei 47/2014, que “Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira”, para o exercício de 2015. O veto tranca a pauta e por causa disso, deve ser votado antes de qualquer outro projeto. São 7 vetos nas emendas propostas pelos vereadores à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelecida no projeto enviado pelo prefeito. As emendas vetadas, em sua maioria, foram por causa de erros no direcionamento dos recursos. A Comissão Especial que analisa a matéria opinou pela manutenção dos vetos.
Ainda em primeiro turno, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei 92/2014, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que Declara de Utilidade Pública a “Associação da Rua para o Futuro”.
Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei 90/2014, de autoria da vereadora Marcela Cristina Lopes da Silva (PR), que “Institui a Semana Municipal de Prevenção e enfrentamento da Endometriose”.