Transita já trabalha na elaboração da licitação para taxistas

A Transita já trabalha na licitação das permissões de táxis em Itabira. O município tem até o final de setembro para realizar um processo seletivo simplificado para escolher 70 novos permissionários, que trabalharão durante seis meses. Após esse período, a licitação precisa ser realizada.

Além disso, segundo Flávio Raimon, superintendente da Transita, o departamento já está trabalhando na reformulação da legislação. “Fizemos uma minuta de lei para ser encaminhada à Câmara. No regulamento terão as características dos veículos, como cada táxi deverá ser, sua cor, quais adesivos necessários”, explicou.

A liminar

A decisão judicial é fruto da exigência de licitação para prestação do serviço de taxista. A discussão acontece na cidade desde maio de 2012. Na época, o então prefeito João Izael Querino Coelho chegou a enviar à Câmara um Projeto de Lei para regulamentar a atividade, mas os taxistas pressionaram e a matéria não foi votada, acabando arquivada.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público solicitou o desarquivamento e o governo de Damon Lázaro de Sena indicou que elaboraria um novo projeto.