Vereador retira de pauta projeto que modifica forma como a dívida ativa é cobrada

O projeto de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) que cria em Itabira o Plano de Recuperação das Receitas Próprias do Município (PRRPM) foi retirado de pauta pelo vereador Ilton Araújo Magalhães (PR) em reunião dessa terça-feira, 26 de agosto, na Câmara de Vereadores. Ele alegou que precisa analisar a matéria com mais profundidade.

Os vereadores deverão apreciar a matéria na próxima terça-feira, 2 de setembro. Ilton disse que o projeto faz alterações no código tributário municipal e por isso necessita de mais cautela ao ser aprovado. O prazo regimental permite que o vereador analise o projeto por três dias corridos. Após esta data a matéria volta automaticamente para a pauta da reunião seguinte. “Este projeto é muito interessante porque é em prol da comunidade itabirana, porém é um projeto que mexe no código tributário, então, é um projeto que requer um estudo bem profundo e não é apenas analisar as suas linhas principais, precisamos entender as suas entrelinhas”, defendeu.

O tempo para discutir o projeto é de “extrema importância”, para o vereador, já que a matéria propõe modificações na forma com que a dívida ativa municipal é cobrada da população. Segundo a redação apresentada por Damon, dentre as medidas propostas encontram-se a remissão, a anistia e a desistência de determinados processos judicias- que se mostram inviáveis- e institui novas formas extrajudiciais de recuperação de créditos. “De antemão, a gente consegue perceber que haverá anistia de dívidas de até R$ 500, dentre outras ações, mas, é bom que a gente conheça mais a fundo este projeto, sabatine ainda mais este projeto e estude, antes de aprovarmos”, disse o vereador.

A presença de secretários municipais para debater o conteúdo da matéria foi descartada pelo vereador. Segundo Ilton Magalhães, basta que os vereadores se dediquem à análise do tema para que o texto volte para o plenário na semana que vem. O vereador declarou ainda que vai estudar mais o projeto, com o código tributário em mãos. Ele acredita que na próxima reunião ele esteja na pauta para a votação.