Prefeitura vai estudar método de pontuação que beneficiaria taxistas na ativa

Em cumprimento a uma decisão da Justiça, a Prefeitura de Itabira vai revogar, até setembro deste ano, todas as 132 placas de táxis da cidade. Para regularizar o serviço, um processo de licitação será feito e os interessados em concorrer precisarão atender a diversos critérios estabelecidos no edital. Na tentativa de não prejudicar os taxistas que trabalham no município há vários anos, a Prefeitura estuda uma maneira de privilegiá-los na disputa.

 

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Jader Magalhães, será um desafio encontrar, dentro da legalidade, uma forma de beneficiar os atuais taxistas. A princípio, ele pensa em criar um sistema de pontuação que levaria em conta o tempo de serviços prestados. Ou seja, quanto mais tempo de casa, mais vantagem sobre os concorrentes. “Mas provavelmente isso não vai garantir vagas às pessoas que já estão trabalhando”, explicou o secretário.

 

Como o processo de licitação é demorado, a Prefeitura foi autorizada pela Justiça a fazer um processo seletivo simplificado, logo após a revogação das placas atuais, para não deixar a cidade sem o serviço. “A gente sabe que placa de táxi só pode ser concedida através de licitação. Sabemos também que nenhuma dessas 132 placas foram licitadas da maneira como deveria. Então a Justiça optou por cancelar todas e exigiu que fizéssemos um processo simplificado para deixar apenas 70 placas no prazo de seis meses para, então, promovermos uma licitação”, detalhou Jader.

 

Decisão

Uma liminar expedida pelo juiz Henrique Schwartzman determinou que o município de Itabira revogue, em 60 dias, todas as placas de táxis. Como a decisão foi publicada em 21 de julho, a ordem judicial precisa ser acatada até meados de setembro. Caso contrário, a Prefeitura será multada em R$ 3 mil a cada dia de descumprimento.

 

A discussão acontece na cidade desde maio de 2012. Na época, o então prefeito João Izael Querino Coelho chegou a enviar à Câmara um Projeto de Lei para regulamentar a atividade, mas os taxistas pressionaram e a matéria acabou arquivada. Em agosto do ano passado, o Ministério Público solicitou o desarquivamento e o governo de Damon Lázaro de Sena indicou que elaboraria um novo projeto.

 

Na liminar, o juiz argumenta que “muitos permissionários [taxistas] sequer fornecem o serviço ao público local, apenas usufruindo isenções fiscais da categoria”. Para o vice-presidente do Conselho de Trânsito, João Miguel Abreu, a “decisão está disciplinando a nossa cidade”. Ele lembra que toda cidade que possui serviço de taxi é obrigada a realizar licitações para a atuação dos motoristas. Os que trabalham fora desse contexto, são considerados ilegais.