Planejamento para um legado positivo

Entrevista publicada na edição 259 da Revista DeFato

No fim de 2012, uma notícia pegou de surpresa os administradores públicos e a população de Barão de Cocais: a mina de Gongo Soco seria fechada pela Vale. Um prejuízo que representaria quase 45% de queda na receita do município, que, naquela época, não estava preparado para tamanho golpe. A falta de planejamento, no entanto, não é exclusividade de Barão. Cidades mineradoras, em sua maioria, não se prepararam para o pior. Aquele ditado de que prevenir é melhor que remediar não é levado muito a sério.

É o que analisa o doutorando em Engenharia Florestal João Carlos Costa Guimarães, 37 anos. Natural de Santo André, no interior de São Paulo, é professor do curso de Engenharia Ambiental da Unifei Itabira e especialista em recuperação de áreas degradadas. Conhece bem os impactos que a mineração causa, tanto ambiental quanto economicamente. Viveu essa fase quando foi responsável pela recuperação de área minerada em Poços de Caldas pela Alcoa Alumínio, líder global em produção de alumínio primário e maior mineradora de bauxita e refinadora de alumina do mundo. E, por isso mesmo, analisa com propriedade a importância do planejamento de fechamento de minas.

Foi esse o tema da palestra proferida pelo professor em junho deste ano, durante a Semana do Meio Ambiente de Itabira. João Carlos falou sobre planos de fechamento de mina e sua relação com o futuro do município que deu origem à Vale. Na visão dele, tal qual Barão de Cocais, Itabira não está preparada para a notícia de que não haverá mais mineração na cidade. Então, o que fazer? Respostas na entrevista que vem a seguir:

Antes de falarmos do fechamento, pode abordar como a abertura de uma atividade minerária impacta em uma população?

Quando a empresa mineradora chega numa região, principalmente quando o empreendimento se torna extremamente influente, acaba mudando toda a economia daquela região e toda a dinâmica. Tem a chegada de um grande número de pessoas, especialmente nas etapas de construção de usina de beneficiamento, ferrovias, portos. Na empresa em que eu trabalhei, eles estavam abrindo uma mineração em Juruti, no Pará, em 2007. Eu pude presenciar essa situação. Um município de 20 mil habitantes, a maioria da zona rural. Quando a empresa chegou nessa região alterou toda a dinâmica econômica do município e até social. Houve período de ter seis mil pessoas de fora do município trabalhando lá. Isso muda todo o seu contexto. Economicamente, é um aporte grande de recursos para o município, mas isso às vezes acaba sendo em longo prazo. E quando a empresa sai a situação fica complicada.

Como citado pelo senhor, a economia desses municípios acaba ficando comprometida com a saída dessas empresas. E então?

Não só o Brasil, mas outros países também têm esse problema relacionado à economia. A mineração é diferente da agricultura, porque na agricultura há várias safras. Se fizer um bom manejo do solo, consegue-se manter sem uma data de sair. Na mineração não é assim. Quando acaba o recurso, não tem mais como permanecer no local. Essa saída da empresa é o grande problema. Quando vai chegando mais para o final da atividade, a entrada de recursos da empresa já não é tão significativa, porque o que tem de minério já é de baixo teor e os custos acabam elevando bastante. Tem que haver uma preocupação prévia de se pensar que lá na frente a empresa vai sair e é preciso que deixe um legado positivo para o município. Aí é que entra o contexto do fechamento de mina. A atividade da mineração não acaba no descomissionamento. Ela continua dali para frente, até que a empresa realmente tenha adotado todas as medidas adequadas do ponto de vista ambiental e do ponto de vista socioeconômico.

Quais medidas seriam essas? É possível dar exemplos de Itabira?

Quando me convidaram para a palestra pensei exatamente nesta questão do plano de fechamento de mina. Ainda mais em Itabira, que é muito dependente da Vale. Até um período atrás, uma década ou um pouco mais, a ideia era a seguinte: a empresa atuava no município e quando encerrava as atividades de produção, simplesmente fechava. Faziam o que tinham de recuperação ambiental, faziam o descomissionamento, que é a desmontagem das estruturas físicas, e ficava por isso. Aqui para Itabira, pelo tipo de mina, a gente vai ter muito o contexto de estabilidade física de talude. Quando fazem estes cortes de encosta, vão ficando os taludes que se olharmos numa imagem de satélite ficam como uma escada. Aquilo é um material bastante instável. Isso seria prejudicial na questão de movimento de massa, pode descer uma encosta, acontecer o assoreamento de curso d’água. É preciso restabelecer a estabilidade física naquele local. E a garantia disso é trabalhosa. Há outro contexto aqui em Itabira, que é a questão dos campos rupestres que existem nessa região da Serra do Espinhaço. Algumas áreas que a Vale minera, e que têm o campo rupestre, depois da mineração não têm mais esses campos. Tem uma perda de biodiversidade. Na questão de biodiversidade, se tem uma redução, não adianta.

Existe uma legislação específica para o fechamento de mina?

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) já coloca alguns guias e manuais falando sobre o plano de fechamento de mina, para que se pense nesta questão de sustentabilidade, de se buscar algo mais saudável. Para que na saída do empreendimento o município continue tendo alguma saúde econômica. O grande ganho do fechamento de mina entra nesta questão socioeconômica, que é uma preocupação realmente diferente. Ou seja, a empresa tem que ajudar o município e também atuar de forma participativa com os atores da região, de maneira a tentar ver qual é a maior vocação daquela região em ternos de atividade econômica; de forma que consiga manter certo padrão de arrecadação e consiga se manter com outras atividades.

De que maneira o plano de fechamento é estabelecido?

A ideia é que a empresa tenha que apresentar um plano de fechamento para ser executado após o seu término de operação, inclusive com algumas formas para medir o avanço de cada ação que será proposta. Envolve prefeitura, empresa, órgão ambiental e população da região. A ideia é que a saída seja o menos impactante possível. Mas o que acontece? Essa deliberação normativa é de 2008 e coloca que apenas dois anos antes do fechamento é que a empresa tem que apresentar esse plano. Atualmente, a Vale não teria obrigatoriedade de apresentar nada. Então, qual a oportunidade do município? A legislação coloca que sempre uma esfera menor pode ser mais restritiva do que a maior. Ou seja, se o Estado exige dois anos antes para ser apresentado, o município pode exigir que na próxima renovação de licença de operação a empresa já apresente seu plano. E o plano é uma coisa dinâmica, adaptável à realidade da região. Todos os guias internacionais falam que o ideal é que o planejamento seja elaborado no estudo de viabilidade do empreendimento, ou seja, antes da empresa se instalar já deve pensar em um plano porque já tem que ter provisão de recursos para quando encerrar suas atividades.

O plano é permanente ou existe a necessidade de renovação, por exemplo?

Ao longo da vida do empreendimento esse plano vai sendo atualizado, porque durante essa operação a empresa faz pesquisa mineral e pode descobrir novas reservas e ampliar sua vida útil. É o caso da Vale, que hoje beneficia o minério de menor teor. O que era rejeito, passou a ser produto e isso amplia muito a vida útil. Ou pode ocorrer também uma mudança grande no mercado e esse mineral cair tanto o preço que passa a ser inviável manter aquele negócio e a empresa pode fechar precocemente, mesmo ainda tendo recurso mineral para ser explorado. Ela pode descobrir outro mineral que faça a mesma função e que seja mais barato, então, esse produto passa a não ser interessante. Tem várias coisas que podem ocorrer durante a operação. A própria deliberação normativa do Copam (Conselho de Política Ambiental) coloca justamente essa questão. Ela cita que o plano deve ser desenvolvido já desde o estudo de viabilidade, porém só tem que ser apresentado dois anos antes. E tem um detalhe: em alguns países, os órgãos ambientais obrigam os empreendedores a prover recurso dentro do custo que é previsto no plano de fechamento ao longo do tempo, para ter garantia financeira. Ou seja, se a empresa quebrar e entrar em falência, o governo tem recurso para poder arcar com todas as despesas decorrentes do fechamento. A ideia é essa. Não ter um passivo, seja ambiental ou socioeconômico, para o município. E isso não é previsto na deliberação normativa do Copam. A oportunidade é essa. Criar uma Lei Municipal e colocar para o plano ser apresentado antes e ter um fórum de discussão com a população, porque é importante todo mundo ter esse conhecimento, sobre qual a vida útil que se vislumbra, e isso deve ser colocado às claras. Não pode ser uma coisa velada, por questões de marketing ou estratégia da empresa.

Negociar no momento da renovação da licença, então, seria a melhor solução?

Supomos que a empresa tivesse que fazer sua renovação de licença para daqui a cinco anos, por exemplo. E se fosse publicada uma lei municipal obrigando a apresentação do plano já na próxima renovação de licença de operação? A empresa traria seu plano e uma primeira versão dele e faria uma discussão com a população e, ao longo do tempo, faria alterações até chegar a algo que fosse mais viável para o município. Quando se pensa na questão socioeconômica, não adianta mudar toda a realidade nos últimos dois anos, esse prazo é muito curto. Tem a questão de Barão de Cocais (Mina de Gongo Soco), que não fechou ainda e eles estão tendo um respiro a mais. Mas uma hora vai acontecer. Mas também existem outras oportunidades. No contexto ambiental eu particularmente não me preocupo tanto, porque não adianta. Se tem um empreendimento de mineração, vai ter degradação. Isso é inevitável. A sociedade demanda da mineração. Tudo tem mineração. O grande desafio mesmo é essa questão socioeconômica, que em minha opinião é uma oportunidade para o município e também para a empresa.

Para Itabira se desvincular um pouco da mineração, o que seria necessário?

Em primeiro lugar, acho que deveria ser feito um grande estudo, para saber qual a vocação do município, em termos de economia, em termos sociais. Uma coisa que pode ser interessante para diversificar a questão econômica, por exemplo, é a universidade. Hoje temos a Funcesi e a Unifei com nove cursos, o que é muito pouco para um município deste tamanho. Eu faço doutorado em Lavras, onde tem a Universidade Federal de Lavras (Ufla). Lá, a cidade é um pouco menor que Itabira, mas a universidade deve ter uns 40 cursos hoje. Traz muito recurso para o município. Se a universidade entrar em greve, cai 50% do movimento do comércio. Ela é muito importante. E uma universidade sempre está ali, dificilmente você vai vê-la fechar. Viçosa passa por isto também. Então, se Itabira se tornasse um polo educacional, seria um fomento para a economia. Tem a questão do turismo que o município tem. Seria uma alternativa. Tem um problema sério que é a questão de água no município. Falam em se fazer uma transposição de água do rio Tanque para essa bacia. Talvez com essa oferta maior de água, poderia se trazer outros empreendimentos. Mas isso aí teria que ser criado um fórum de discussão, que entraria justamente noplano de fechamento de mina.

E como a empresa se beneficia?

Porque o empreendedor, especialmente os grupos grandes, poderão levar todo este know how de um de fechamento bem executado em uma mina e, inclusive, divulgar isso, até para divulgar sua imagem em relação ao empreendimento. Hoje eu acho que está tudo muito incipiente, é um ‘calcanhar de Aquiles’ dentro da mineração. Como é que você deixa um legado positivo social? Acho que isso não é tão simples. A ideia é mitigar isso daí, mas 100% não se consegue reduzir. O que está sendo criado para quando ela fechar? Como será a recolocação de mão de obra? É uma coisa a se pensar.

O senhor acha que Itabira estaria preparada para o encerramento das atividades da Vale?

Itabira não está preparada para quando a Vale encerrar as atividades. Hoje temos a Unifei que veio para a cidade. Mas o que a gente vê na Unifei, se a gente comparar a arrecadação de impostos provenientes de alunos e docentes com o que vem da Vale, é insignificante, creio eu. É lógico, com a saída do empreendimento de mineração para um município que é extremamente dependente, não adianta, vai ter uma redução mesmo, e isso é inevitável. E não é nem culpa da empresa. Isso é uma coisa natural. Assim como tem etapas durante a operação que o município ganha muito. Por exemplo, a arrecadação daqui é de 7 bilhões de reais com impostos, que gera um PIB elevado para um município de pouco mais de 100 mil habitantes. Mas a grande oportunidade que existe é a seguinte: o estado de Minas Gerais, por ser o principal estado minerador da federação, acabou criando uma deliberação normativa que fala justamente do plano de fechamento de mina. E essa deliberação coloca entre outras coisas, essa preocupação socioeconômica.