STJ mantém multa de R$ 86 milhões à Vale por omitir dados sobre barragem de Brumadinho
Ministros entenderam que conduta feriu princípios da administração pública; mineradora ainda pretende recorrer ao STF
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 86 milhões aplicada à mineradora Vale por omissão de informações sobre a estabilidade da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, rompida em 2019 com 272 vítimas. A sanção foi aplicada pela Controladoria-Geral da União (CGU) com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013).
A Vale tentou anular a penalidade com o argumento de que não houve atos de corrupção. No entanto, segundo o STJ, a lei tem escopo mais amplo, abrangendo qualquer prática lesiva à administração pública — como a inserção de informações falsas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que comprometeu a fiscalização da estrutura.
A relatora, ministra Regina Helena Costa, destacou que a norma busca punir práticas que violem o patrimônio público e os princípios constitucionais, ainda que não configurem corrupção em sentido estrito.
Em nota, a Vale afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão.