Após nova cobrança, Prefeitura de Itabira diz que texto da “Lei Guilherme Gabriel” será finalizado até o fim de maio
O posicionamento da prefeitura ocorre após duas recentes manifestações de familiares e amigos do garoto itabirano na Câmara Municipal
A Prefeitura de Itabira se manifestou após estudantes da Escola Municipal Marina Bragança de Mendonça terem ido ao plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (20), para cobrar a criação da “Lei Guilherme Gabriel”. A matéria, prometida há dois meses pelo governo Marco Antônio Lage (PSB), poderá definir regras mais severas para a criação de cães de guarda no município. A discussão sobre o tema surgiu após o garoto Guilherme Gabriel Couto Silva ter sido atacado e morto por dois cães da raça rottweiler enquanto jogava bola com amigos, no bairro Santa Marta, em 16 de março.
Segundo a gestão municipal, o texto final do projeto de lei está em fase final de elaboração e será enviado à Câmara Municipal ainda no mês de maio. A proposta pretende instituir o protocolo RED (Resgatar, Esterilizar e Devolver) no município de Itabira e com isso, garantir regras mais rígidas para a criação de animais de raças consideradas ferozes.
“O Projeto de Lei está sendo, cuidadosamente, construído com a participação de diferentes setores da administração municipal, para garantir que a legislação tenha aplicabilidade prática e gere resultados concretos na proteção da população e no bem-estar animal”, afirmou a gestão municipal. Por fim, no comunicado enviado à imprensa, o Executivo disse que irá apresentar “uma proposta sólida, que vá além da formalidade e represente uma resposta efetiva a uma tragédia que comoveu toda a cidade”.
Nova manifestação na Câmara
O posicionamento da prefeitura ocorre após duas recentes manifestações de familiares e amigos na Câmara. Na semana passada, durante a reunião das comissões, parentes do garoto foram ao Legislativo para cobrar ações do poder público. Hoje (20), levando cartazes, estudantes fizeram uma cobrança direta aos parlamentares itabiranos, pedindo justiça. Em suas falas, os amigos de Guilherme Gabriel também clamaram por punição aos tutores responsáveis pelos cães que atacaram o garoto de 12 anos.
”Que vocês possam fazer alguma coisa, que os donos dos cachorros paguem pelo que fizeram com nosso amigo e que vocês, em um cargo muito importante, tomem providências”, disse uma das estudantes, que estava visivelmente emocionada.
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À tarde, após a manifestação dos estudantes, o vereador Bernardo Rosa (PSB) concedeu entrevista à DeFato e explicou que o atraso no envio do projeto à Câmara ocorre pois já existe uma legislação – o protocolo RED (Resgatar, Esterilizar e Devolver) – que regulamenta essas situações e por isso governo municipal vem avaliando uma maneira de implementar a para que lei, sem que haja conflito entre poderes a nível estadual e federal. Além disso, o vereador afirmou: “Não adianta sancionar uma lei que demanda de muita fiscalização e não consegue ser cumprida. Esse é o cuidado que o governo está tomando”, completou.
Relembre
No mesmo dia da morte do garoto Guilherme Gabriel, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) publicou um vídeo em suas redes sociais para prestar condolências à família do garoto e anunciar a elaboração do projeto de lei. Na mesma data, a Prefeitura de Itabira emitiu uma nota oficial afirmando que “atua para que a legislação municipal seja mais rígida e proíba, em toda cidade e nas áreas rurais, a entrada, procriação e comercialização de raças como Rottweiler, Pitbull, Fila Brasileiro, Dobermann e outras semelhantes, e que estabeleça regras, rotinas de fiscalização e controle absoluto dos cães já existentes, bem como novas formas de punições e tolerância zero para casos de descumprimento dos dispositivos legais”.
Ainda segunda à nota emitida pela Prefeitura de Itabira à época dos acontecimentos, “o projeto de lei Guilherme Gabriel já está em construção para ser apresentado à Câmara de Vereadores nos próximos dias e vai complementar o Protocolo de Recolhimento, Esterilização e Devolução (RED) também em elaboração pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal (Semapa), uma plataforma mais ampla, inédita em Minas Gerais, e que direcionará toda política de controle populacional animal em Itabira”. Porém, isso ainda não aconteceu.