Caso Herycson dos Santos: Prefeitura e HNSD afirmam prestar assistência contínua e que a transferência para cirurgia depende do Estado

Herycson Ferreira dos Santos, de 32 anos, continua internado no Pronto-Socorro Municipal de Itabira (PSMI), com diagnóstico de aneurisma cerebral e má formação arteriovenosa, desde o dia 19 de maio. O paciente aguarda uma transferência urgente para Belo Horizonte, onde poderá passar por cirurgia especializada, um procedimento que não é realizado em Itabira.

Diante da demora e da gravidade do quadro, os familiares recorreram à Justiça. Em decisão assinada pelo juiz Guilherme Esch de Rueda, na última sexta-feira (23), o Estado de Minas Gerais e o Município de Itabira foram responsabilizados, solidariamente, pela remoção do paciente para uma unidade de referência com capacidade técnica para realizar o procedimento. O juiz determinou que a transferência seja feita no prazo máximo de cinco dias, sob pena de sequestro de verbas públicas para custeio da cirurgia em hospital particular.

O prazo estipulado pela Justiça vence nesta quarta-feira (28), e até o fechamento desta matéria, a família ainda aguardava um posicionamento oficial sobre a remoção. Segundo relato dos familiares, “estamos fazendo alguns contatos e aguardando um parecer sobre a transferência”.

Impasse

Apesar da decisão judicial deixar claro que a responsabilidade pela transferência é solidária, isto é, tanto do Estado quanto do Município, a Prefeitura de Itabira informou em nota que a regulação da vaga depende exclusivamente da Central de Leitos do SUS-Fácil, com sede em Belo Horizonte, que organiza a demanda de todo o estado. A Secretaria Municipal de Saúde argumenta que a especialidade de neurocirurgia é uma das mais escassas em Minas Gerais e que, apesar de tentativas, o município não conseguiu vaga nem em hospitais privados devido à alta demanda.

“O município vem tentando, sem sucesso, a aquisição de leitos em entidades privadas justamente pela alta demanda também nos hospitais particulares”, afirmou a nota da Secretaria, que reafirma o compromisso com o “atendimento humanizado” e diz que o paciente recebe assistência intensiva 24 horas no PSMI.

Em outra nota, o Hospital Nossa Senhora das Dores, que é conveniado ao município para administrar o Pronto-Socorro, reforçou que a remoção depende da regulação estadual e alegou que todos os exames disponíveis em Itabira já foram realizados. A nota também informa que a equipe médica tem mantido contato constante com a família e prestado os devidos esclarecimentos.

Contudo, a decisão judicial sinaliza outro entendimento. O juiz Guilherme Esch de Rueda foi enfático ao afirmar que a fila de espera do SUS “não pode constituir obstáculo à medida, porque se trata de procedimento cirúrgico de extrema urgência”. Ao deferir a tutela provisória de urgência, ele ordena que a transferência ocorra “para unidade que disponha dos equipamentos necessários para procedimento neurocirúrgico”, independentemente de vaga via SUS, se necessário com verbas públicas para atendimento particular.

Confira na íntegra todos os posicionamentos: 

Prefeitura de Itabira:

“Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o paciente H. F. S de 32 anos, está cadastrado na Central de Leitos desde o dia 19 de maio e aguarda disponibilidade de leito em uma unidade hospitalar de referência para tratamento neurológico na capital.

É importante esclarecer que a transferência depende da oferta de vaga (particular ou pública) e da regulação realizada pela central de leitos, em Belo Horizonte, que organiza toda a demanda do estado de forma a alocar o paciente no serviço e leito necessários para o tratamento, dentre as especialidades.

Dentro deste quadro, uma das especialidades com menor oferta de vagas é a Neurocirurgia devido a alta demanda. O município vem tentando, sem sucesso, a aquisição de leitos em entidades privadas justamente pela alta demanda também nos hospitais particulares.

A Secretária Municipal de Saúde reafirma o compromisso de continuar empenhada em manter o melhor e mais humanizado atendimento ao paciente dentro dos recursos disponíveis diante da gravidade do quadro clínico. O paciente dispõe de assistência intensiva 24 horas, análises e acompanhamento da situação da vaga, permanentemente, pelo setor do SUS FÁCIL – PSMI.”

HNSD:

“Sobre o atendimento do referido paciente, o Pronto-Socorro Municipal de Itabira (PSMI) e Hospital Nossa Senhora das Dores informam que:
A transferência de pacientes para centros especializados depende da disponibilidade de vagas e da Regulação realizada pela Central de Internações SUS-Fácil, com sede em Belo Horizonte.

Essa Central é responsável por organizar a demanda de todo o Estado de Minas Gerais, alocando os pacientes conforme o perfil clínico, em serviços e leitos adequados. Destacamos que a especialidade de neurocirurgia está entre as que apresentam maior dificuldade na obtenção de vagas em razão da alta demanda em todo o Estado. Apesar desse cenário, o Pronto-Socorro Municipal de Itabira permanece empenhado em garantir o melhor atendimento possível, com assistência intensiva e humanizada prestada 24 horas por dia.

Esclarecemos que, até o momento, todos os exames disponíveis em Itabira que foram solicitados para o paciente foram realizados, não havendo pendências. Quanto ao contato com os familiares, informamos que o boletim médico é atualizado diariamente. Além disso, a gerência administrativa e a coordenação de enfermagem do Pronto-Socorro acolheram e prestaram todos os esclarecimentos solicitados pelos familiares sempre que procuradas.

O Diretor Médico do PSMI também manteve contato direto com os familiares e com médicos amigos da família, repassando informações detalhadas sobre o caso. Dessa forma, informamos que todo o suporte necessário tem sido oferecido pelo PSMI. O PSMI e Hospital Nossa Senhora das Dores reafirmam seu compromisso com a ética, a transparência e a humanização no cuidado aos pacientes e seus familiares.”