Vereadores voltam a aprovar criação de cargos e secretaria

A Câmara de Itabira aprovou nesta terça-feira, 3 de junho, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) que cria 113 cargos no Governo Municipal, além da Secretaria de Ordem Pública. Novamente, os vereadores Bernardo Mucida (PSB) e Geraldo Torrinha (PDT) votaram contra a proposta. Os demais foram favoráveis.

Como na semana passada, Bernardo Mucida pediu que o projeto fosse retirado de pauta. Ele argumentou que os legisladores receberam, na última sexta-feira, 30 de maio, uma recomendação do Ministério Público, assinado pela promotora Adriana Torres Beck, para que a matéria não fosse votada, ou que, se houvesse votação favorável, que o prefeito Damon a vetasse.

O vereador defendeu que o MP considera o projeto inconstitucional, uma vez que em nenhum momento houve especificação das atribuições dos ocupantes dos novos cargos. Ele ainda alertou para o risco de o prefeito sofrer uma ação por improbidade administrativa. “Nossa tarefa é evitar que Damon não se torne um réu”, disse, entre outros argumentos. Geraldo Torrinha também criticou o projeto.

O líder do Governo na Casa, Paulo Soares (PSB), por sua vez, defendeu a criação dos cargos, baseando-se na Secretaria Municipal de Ordem Pública. Ele falou do crescimento da violência e citou uma declaração do comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar, Júlio Abílio, reproduzida pelo jornal Diário de Itabira, de que a criação da secretaria compensaria a carência da PM.

Por maioria, os vereadores decidiram manter o projeto na pauta e depois o aprovaram em segundo turno. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Damon. O chefe do Executivo ainda não anunciou quem será o secretário de Ordem Pública. Um pequeno grupo de pessoas se manifestou contra a aprovação do projeto. Com nariz de palhaço, eles levantaram cartazes e se mostraram insatisfeitos com o resultado da votação.