Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei 2692/25, que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) de pessoa física e garante a isenção para quem ganha até dois salários mínimos — atualmente R$ 3.036. O texto agora segue para análise no Senado Federal.

A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), repete o conteúdo da Medida Provisória 1294/25, que perderá a validade em agosto. Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, o projeto foi aprovado por votação simbólica, com apoio de todos os partidos.

Com a medida, a primeira faixa de isenção da tabela passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. De acordo com o governo, a mudança resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões ainda neste ano. Como o orçamento de 2025 foi sancionado apenas em abril, o novo valor entra em vigor a partir de maio.

Medida pontual e debate futuro

Arthur Lira ressaltou que a proposta integra um “combo” de medidas que ainda incluirá um segundo projeto — o PL 1087/25 — que prevê isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. Esse texto está em análise por uma comissão especial desde maio e será relatado também por Lira.

“O acordo construído foi para que esse projeto não tivesse nenhuma alteração em relação à MP [1294/25], evitando interferências no debate futuro da isenção até R$ 5 mil, com suas compensações”, destacou Lira.

Ele pontuou, no entanto, que a medida atual não corrige a defasagem histórica da tabela do IR, mas minimiza o impacto mais urgente da alta carga tributária sobre os trabalhadores de baixa renda.

Próximos passos

A matéria segue agora para o Senado Federal, onde poderá ser analisada ainda nas próximas semanas. A expectativa do governo é aprovar o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil até o fim do segundo semestre.