Portal da transparência não terá nomes de servidores
A intenção do projeto é preservar a identidade e a segurança dos servidores municipais
O Projeto de Lei 17/2014, de autoria do vereador Lúcio Mauro (PSC), elaborado para retirar do portal da transparência os nomes dos servidores públicos, foi votado e aprovado em segundo turno pela Câmara de Itabira nessa terça-feira, 22 de abril. A matéria recebeu uma emenda, que determina a divulgação apenas das matrículas e salários dos trabalhadores municipais.
Outra emenda, do vereador Bernardo Mucida (PSC), pedia a divulgação do contracheque completo dos servidores, com nomes e remunerações. Apenas os gastos pessoais, como empréstimos consignados e pensões, seriam apontados de maneiras genéricas, como “outras despesas”. Essa proposta também era defendida pelo presidente da OAB, Fabiano Penido. No entanto, somente o autor, Geraldo Torrinha (PDT) e Toinho da Pedreira (Pros) foram favoráveis.
O autor do projeto, Lúcio Mauro, defendeu que a intenção do projeto é preservar a identidade e a segurança dos servidores municipais que possuem boa remuneração e evitar o constrangimento aos têm “recurso menor”.
Já Geraldo Torrinha criticou a ideia do colega. “O meu nome, inclusive, eu quero que esteja em primeiro lugar no portal. Foi como eu falei: nós recebemos recursos oriundos de tributos pagos pelo cidadão itabirano”, exclamou.
A matéria agora segue para sanção do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). O presidente da OAB já avisou que vai orientar o chefe do Executivo a vetar o projeto, alegando ser inconstitucional. “Decisões da Justiça foram favoráveis à divulgação completa das informações”, defendeu.