Pedidos de vistas emperram projetos governistas

A reunião ordinária da Câmara de Vereadores dessa terça-feira, 1º de abril, não foi muito boa para o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Os três grandes projetos enviados pelo chefe do Executivo para votação foram retirados de pauta, dois deles pelo oposicionista Bernardo Mucida (PSB). O outro saiu a pedido de Toninho da Pedreira (PROS). O líder de governo no Legislativo, Paulo Soares (PSB), viu a situação como normal.

Financiamento

Encaminhado à Câmara de Itabira pelo prefeito Damon de Sena (PV), o Projeto de Lei 20/2014, que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 38.369.177,44 junto à Caixa Econômica Federal para ser aplicado na realização de obras de saneamento básico na cidade, foi retirado de pauta a pedido do vereador Bernardo Mucida (PSB). O opositor criticou a matéria e afirmou que um município com a arrecadação como a de Itabira não necessita fazer financiamentos para pagar vários anos depois.

Mucida disse que se recorda de que ainda durante campanha eleitoral, o prefeito prometeu que cortaria gastos da prefeitura. Ele ainda completou que, em setembro passado, o chefe do Executivo afirmou que tinha R$177 milhões em caixa. “Quem tem necessidade de tomar dinheiro emprestado é quem está precisando de dinheiro. Se nós temos dinheiro, vamos fazer dívida para daqui a 20 anos? Eu fico realmente preocupado com o que vai acontecer no futuro”, comentou.

Outra reclamação do socialista é a ausência da planilha com os valores reais pagos ao fim do financiamento. Com o pedido de vistas, o projeto sai de pauta e tem de entrar na próxima reunião ordinária.

Licitações

Outro projeto que precisará de mais tempo para ser analisado pelos vereadores é o 05/2014, que cria uma espécie de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para nortear as compras e licitações feitas pelo município. Incluído na pauta do dia por meio de requerimento de Lado de Dona Dudu (PMDB), o projeto de autoria do Damon de Sena seria colocado para votação nessa terça.

Geraldo Torrinha (PDT), porém, solicitou que o projeto não entrasse na pauta, dada a relevância e dimensão do projeto. Segundo ele, a inclusão da matéria poderia trazer dificuldades posteriormente. Ele adiantou que se fosse colocada para votação, seu posicionamento seria contrário. Bernardo Mucida concordou e exigiu um parecer da Assessoria Jurídica da Câmara. O socialista também pediu vistas a esse projeto.

Lado defendeu a matéria em pauta, alegando sua importância e destacando que ela não “atropela” a Lei 866/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. O líder de governo Paulo Soares (PSB) defendeu que o projeto já havia sido apreciado na reunião de comissões da última semana, ocasião em que apenas quatro vereadores estavam presentes.

O objetivo da Lei é estabelecer condições e regras para orientar os procedimentos operacionais para efetivação de licitações, aquisições diretas, contratos, convênios e ajustes para contratações de obras, serviços, compras, alienações e outros modos de destinação de bens municipais. A intenção é desburocratizar e fomentar pequenos negócios em Itabira, para promover o desenvolvimento local. 

PPP

Já o projeto 66/2013, também de autoria do prefeito, que Institui o Programa Municipal de Parcerias Publico-Privadas, foi também retirado para vista, por solicitação do vereador Toninho da Pedreira (PROS). O líder do governo Paulo Soares (PSB) disse que o processo de retirada dos projetos da pauta é normal e garantiu que eles serão votados na próxima reunião.

Em primeiro turno foi votado apenas o projeto 16/2014, de autoria do vereador Pacelli Eustáquio (PMN), que institui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Valorização da Vida – em referência ao Centro de Valorização da Vida, o CVV.

Foram aprovados em segundo turno mais 7 projetos, incluindo o projeto que institui o beneficio de meio passe estudantil. O projeto 17/2014, de autoria do vereador Lucio Mauro (PSC), que altera a Lei da Transparência, foi retirado da pauta por solicitação do vereador Toninho da Pedreira.