Aprovada em 2º turno, Lei do Meio-Passe aguarda sansão do prefeito para começar a valer
Pelo projeto, poderão ser beneficiados estudantes matriculados regularmente
Em reunião nessa terça-feira, 1º de abril, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 07/2014, de autoria do prefeito municipal, Damon de Sena (PV), que institui o benefício do meio-passe a estudantes itabiranos. Agora, a nova legislação depende de sansão do chefe do Executivo para passar a valer.
Pelo projeto, poderão ser beneficiados estudantes matriculados regularmente nos níveis fundamental, médio, técnico e universitário e que morem pelo menos a dois quilômetros de distância da instituição.
O primeiro a discursar foi o vereador Bernardo Mucida (PSB), que ressaltou a conquista do benefício pelos estudantes itabiranos. Referindo-se à data da votação, o oposicionista ironizou: “Hoje é o Dia da Mentira. Espero que nós não votemos uma lei de mentirinha”. O líder do Governo na Câmara, Paulo Soares (PSB), reagiu ao trocadilho. Bernardo, então, explicou que a primeira lei do passe-livre já havia sido promulgada em 1988 e desde então, não foi aplicada no município. “Estamos contando com uma nova legislação e espero que, desta vez, esta lei seja cumprida, é disso que eu estou falando. É um anseio dos estudantes e da Câmara de Vereadores”, disse.
Toninho da Pedreira (PTN) defendeu que todos os vereadores têm méritos neste projeto, pois participaram dos processos para a aprovação da Lei. Ele destacou também a importância dos estudantes que se manifestaram. “Os vereadores estão votando este projeto em atendimento à solicitação da comunidade, principalmente dos estudantes”, afirmou.
Lado de Dona Dudu (PMDB) argumentou que a aprovação do meio-passe é fruto de luta e conquista dos estudantes, dos pais e do povo de Itabira. Ele elogiou o Legislativo e o Executivo e ainda afirmou que a Lei será cumprida, pois é de autoria do próprio Executivo. “Eu mesmo tive a oportunidade de conversar com o prefeito sobre esta lei, que é uma lei que o Governo quer fazer imediatamente a regulamentação”, garantiu.
Solimar Silva (SDD) chamou atenção para a necessidade de um estudo socioeconômico para aqueles que utilizarão o meio-passe, dizendo esperar que os beneficiados sejam aqueles que realmente necessitam da benfeitoria.
Benefício
Os alunos vão receber cartões magnéticos que serão recarregados para os trajetos casa/escola e escola/casa. O usuário que tentar desrespeitar as regras terá o direito cancelado.
O cálculo do Executivo é de que o impacto financeiro seja de R$ 1.574.100,00, considerando os dez meses do ano letivo (julho e dezembro são meses de férias). A Administração Municipal fez projeções até 2016. Em 2014 o valor será menor, já que começa a contar a partir de março: R$ 1.259.280,00. Nos anos seguintes haverá acréscimo da inflação: R$ 1.668.546,00 (2015) e 1.768.658,76 (2016).