Bancos temem aumento de tensão entre EUA e STF após decisão de Dino

Presidentes e diretores de instituições financeiras do Brasil estão apreensivos com a possível escalada de tensão entre os Estados Unidos e o STF, depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinando aos bancos brasileiros que não apliquem sanções financeiras ao seu par, ministro Alexandre de Moraes, afirmando que a aplicação de leis estrangeiras com potencial de retaliação sobre brasileiros precisa passar pelo crivo do STF.

O novo desdobramento do conflito entre o Brasil e os EUA abalou os mercados nesta terça-feira (19), causando perdas de R$ 41,3 bilhões no pregão do dia, liderados pelo Banco do Brasil, que caiu 6,02% e Santander, com 4,8% e BTG, Bradesco e Itaú recuando mais de 3%.

Com Alexandre de Moraes sancionado pela Justiça norte-americana, na Lei Magnitsky, os bancos brasileiros temem que, com operações nos EUA, possam sofrer retaliações ao não aceitarem as determinações de Dino.

Pela Lei Magnitsky, Moraes teve os bens e ativos bloqueados nos EUA e, bancos locais e estrangeiros que tenham relação comercial e operação utilizando o dólar, devendo, em tese, seguir a mesma tendência, atingindo, inclusive, as contas do ministro no Brasil.

A CEO do Nubank no Brasil, Lívia Chanes, em entrevista coletiva disse:

“Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais, mas, nesse momento, não tem nenhuma ação requerida do nosso lado. Em proteção à privacidade dos nossos clientes, também acho que não posso abrir uma outra informação. Mas a gente vai seguir, como sempre, com as regulações internacionais e nacionais e ter os diálogos com as autoridades da melhor forma”.

A Folha tentou contato com outros bancos para ouvir seus posicionamentos institucionais sobre o impasse, mas o tema é considerado delicado por se tratar do STF e seus negócios fora do país.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) preferiu não se manifestar.

Um ex-presidente de banco com operações nos dois países acredita que a situação é complexa desde o início, a partir do momento que Trump atrelou a questão tarifária ao julgamento de Jair Bolsonaro, e que a determinação de Dino aprofunda a complexidade.

Ele avalia que neste momento, os departamentos jurídicos estão debruçados perplexos com um cenário ainda mais incerto, porque, além de abranger aspectos políticos e comerciais, fica a dúvida sobre qual legislação seguir por um banco que tem filial ou negócios em outros países.

Outro presidente de uma instituição financeira, numa visão mais prática, afirma que Flávio Dino não entendeu a dimensão de Lei Magnitsky, que impede que bancos que atuam nos EUA operem com indivíduos que são vetados por ela. Em sua visão, não existe um tema jurisdicional envolvido.

Analistas consultados sobre o assunto acreditam que os bancos privados seguirão sofrendo enquanto persistir o cabo de guerra entre Trump e Lula, com o mercado fugindo do risco.

Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, afirma que o bancos com negócios nos EUA , como BTG, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul e outros médios, vão seguir a lei americana em algum momento, fechando contas, cancelando cartões, seguros e resgate de fundos e que, no momento, eles estão precificando qual impacto será maior na operação – se terão suas operações comprometidas lá fora ou se vão receber o equivalente a uma “multa do Procon”.

“O que pode acontecer daqui pra frente é pressão interna do STF em cima das instituições, colocando multas diárias, cobrando que os bancos têm que deixar as contas abertas, porque estão seguindo orientações externas. Só que eles estão vinculados ao sistema Swift, com operações de sedes e sedes de operações nos Estados Unidos. então, o impacto é muito maior de você descumprir a Lei Magnitsky do que tomar uma chamada”.

Um exemplo do rigor da Lei é uma multa recebida pelo banco francês BNP Paribas, em 2014, que descumpriu medidas da Magnitsky, por manter relações com Cuba, Irã e Sudão, todos com embargos com os EUA, e teve que pagar uma multa de US$ 8,9 bilhões.

Para Ilan Arbetman, analista da Ativa, a desvalorização dos bancos ocorrida nesta terça-feira é condizente com o que ele chama de novo capítulo da tensão entre Brasil e Estados Unidos.

O analista da Austin Rating, Luis Miguel Santacreu, ressata que a caça ao PIX por parte do governo norte-americano também deve ser um componente a mais no cenário de dificuldades pelas quais as instituições financeiras vão passar nos próximos dias.

“O impacto de uma pessoa é insignificante para os bancos. Mas pode ser que a retaliação aumente, usando o assunto do Pix e os bancos poderiam ter mais dificuldades para trabalhar em âmbito internacional”.

*Fonte: JBr