Vereadores aprovam retirada de nome e contracheque do Portal da Transparência
A emenda que desobriga a divulgação do contracheque com os nomes dos servidores municipais no Portal da Transparência da Prefeitura, de autoria do vereador Lúcio Mauro (PSC), voltará a plenário para ser votada em segundo turno na próxima terça-feira, 1º de abril. Em primeiro turno, ela foi aprovada pelos legisladores na reunião da Câmara […]
A emenda que desobriga a divulgação do contracheque com os nomes dos servidores municipais no Portal da Transparência da Prefeitura, de autoria do vereador Lúcio Mauro (PSC), voltará a plenário para ser votada em segundo turno na próxima terça-feira, 1º de abril.
Em primeiro turno, ela foi aprovada pelos legisladores na reunião da Câmara desta semana, apesar de cinco votos contrários. Na reunião de comissões temáticas, ocorrida nessa quarta-feira, 26 de março, vereadores analisaram as matérias que voltarão para votação em segundo turno, na próxima terça-feira, 1º de abril.
Os vereadores mantiveram o parecer da primeira votação. No caso, ficarão mantidos os cargos com os valores e os setores, mas o nome do servidor público, o CPF e a identidade serão suprimidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representada pelo presidente da entidade, Fabiano Penido de Alvarenga, enviou um ofício manifestando-se contrário à emenda. Segundo a OAB, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou favorável em caçar todas as liminares concedidas em processos judiciais que impediam a divulgação do nome e folha de pagamento dos servidores.