Projeto de lei que facilita compras municipais será votado na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira, 1º de abril, será votado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Itabira o projeto de lei 05/2014 que cria uma espécie de Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que norteará as compras e licitações feitas pelo município. Os vereadores se reuniram na tarde desta quarta-feira, 26 de março, para analisar este e outros projetos que entrarão na pauta da próxima semana. 

O projeto foi enviado ao Legislativo pelo prefeito de Itabira, Damon de Sena (PV).

O objetivo é estabelecer condições e regras para orientar os procedimentos operacionais para efetivação de licitações, aquisições diretas, contratos, convênios e ajustes para contratações de obras, serviços, compras, alienações e outros modos de destinação de bens municipais. A intenção é desburocratizar e fomentar pequenos negócios em Itabira, para promover o desenvolvimento local. 

O líder do governo na Câmara, Paulo Soares (PSB), afirmou que a aprovação da matéria representa diminuição do tempo dos trâmites das licitações. “Dá mais rapidez, desburocratiza o processo. O que você gastaria, por exemplo, em uma licitação, na atual situação que está hoje, é 120, 180 dias. Em qualquer processo licitatório, daria mais agilidade em todos os aspectos, não fugindo das regras da 866 [Lei Geral das Licitações, de 1993]”, declarou.

Lado de Dona Dudu (PMDB) lembrou a importância da lei, uma vez que ela favorece os comerciantes da cidade. “Eu vejo com bons olhos, pois ela agiliza os processos, com atenção maior ao comércio local”, afirmou, lembrando que esse tipo de lei é uma tendência nacional, utilizada em várias cidades. Na prática, o benefício aos fornecedores itabiranos seria possível ao substituir os pregões eletrônicos pelos pregões presenciais, o que tornaria mais difícil a participação de empresas de fora.

 O vereador Sueliton Souza (PTN) afrmou que irá analisar alguns pontos do projeto.