Proposta que aumenta valor das multas para pichadores começa a tramitar na ALMG
Pelo texto, a multa mínima, atualmente fixada em R$ 1.500, passará para R$ 5 mil. Já a penalidade máxima poderá chegar a R$ 20 mil
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Rogério Correia (PT) que prevê o aumento do valor das multas aplicadas a pichadores. A proposta busca endurecer as punições e desestimular práticas consideradas atos de vandalismo e destruição do patrimônio público e privado.
Pelo texto, a multa mínima, atualmente fixada em R$ 1.500, passará para R$ 5 mil. Já a penalidade máxima, que hoje não ultrapassa R$ 5 mil, poderá chegar a R$ 20 mil em casos mais graves, especialmente quando houver depredação de monumentos históricos, prédios tombados ou bens de relevante interesse coletivo.
Segundo o autor, a atualização dos valores é necessária porque os montantes em vigor não conseguem inibir a prática. “Os custos de reparo e limpeza são muito maiores do que aquilo que a legislação permite cobrar atualmente. Queremos que a punição seja proporcional ao dano causado à sociedade”, afirmou Rogério Correia.
Outro ponto do projeto é a destinação dos recursos arrecadados com as multas. A proposta determina que os valores sejam direcionados para fundos de preservação do patrimônio cultural, ações de revitalização urbana e programas educativos voltados à valorização do espaço público.
Na Assembleia, a iniciativa já provoca debate. O deputado Carlos Henrique (PSD), da base governista, elogiou a proposta: “É um passo importante para proteger nosso patrimônio e evitar que o espaço público seja desrespeitado. A sociedade não pode continuar arcando com prejuízos causados por vandalismo”.
Por outro lado, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) fez ressalvas, destacando a necessidade de distinguir pichação de grafite. “Não podemos criminalizar manifestações artísticas. É preciso ter cuidado para não inibir a expressão cultural dos jovens e confundir vandalismo com arte urbana”, alertou.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, Minas Gerais passará a ter uma das legislações mais rígidas do País em relação à pichação.