Novas regras podem fazer pessoas a partir dos 60 perderem a CNH

Conforme a legislação atualizada do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pessoas idosas, a partir dos 60 anos, precisam renovar a documentação em período mais curto, podendo acabar em suspensão caso não haja cumprimento da regra para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mudança na regra visa tornar o trânsito mais seguro.

Vigorando desde 2021, as novas leis exigem que condutores acima dos 60 anos se apresentem aos órgãos competentes para renovação da carteira em menos espaço de tempo, por apresentarem dificuldades motoras mais significativas.

Aqueles que têm até 49 anos, a renovação se dará a cada 10 anos, enquanto os que tiverem entre 50 e 69 anos a obrigatoriedade de renovação passa a ser a cada 5 anos. Idosos a partir dos 70 anos deverão renovar a CNH a cada 3 anos.

A carteira provisória tem validade para 12 meses, com algumas exceções, segundo o texto do CTB.

“Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II, e II, do parágrafo 2 deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinado”.

Caso os condutores sejam interceptados e se a documentação não estiver regularizada, será aplicada uma multa de R$ 293,47.

Se a CNH está vencida há mais de 30 dias, além da autuação, o veículo será retido até apresentação de condutor habilitado que possa dirigi-lo.

O processo de renovação contempla o agendamento de exames clínicos e, em casos específicos, exames toxicológicos no site do DETRAN. Após os exames e o pagamento das taxas, a CNH renovada poderá ser retirada pessoalmente ou entregue pelos Correios.

Veja o passo a passo:
Acessar o site do DETRAN do seu estado;
Realizar login com seu CPF ou CNPJ e senha;
Confirmar os dados pessoais e seguir as orientações para solicitar a renovação da CNH.

*Fonte: Correio do Estado