Vereador quer que veículos contratados pela prefeitura sejam emplacados em Itabira

O vereador Solimar Silva (SDD) criou um projeto de lei para exigir que empresas que sejam contratadas pela Prefeitura de Itabira emplaquem seus veículos no município. O parlamentar não acha justo que as empreiteiras utilizem da infraestrutura da cidade e não deixem nada em contrapartida. A ideia é aumentar a arrecadação com o IPVA.

O PL 49/2013 cria o programa “Pague IPVA em Itabira”. A nova lei, se aprovada, vai afetar as empresas que possuem veículos que estão a serviço contínuo e permanente para a prefeitura. Essa exigência deverá estar explícita no processo de licitação. As firmas contratadas após a sanção do prefeito já terão que iniciar as atividades com os veículos emplacados em Itabira. Contratos anteriores ao ato não serão modificados.

No texto do projeto consta que o prefeito terá até 90 dias após a publicação no Diário Oficial para regulamentar a lei por meio de decreto. Empresas que não cumprirem o estabelecido serão multadas com valores baseados na Unidade Fiscal Padrão do Município (UFPM).

Solimar Silva justifica que 50% do IPVA fica para o município. Dessa forma, criar o programa de emplacamento em Itabira significaria aumentar a receita de Itabira sem ter que criar um novo tributo. “Além disso, é justo que as empresas que usam de nossa estrutura que também contribuam conosco de alguma forma”, defendeu.

O projeto deve ser votado na próxima reunião ordinária da Câmara. O encontro será na quinta-feira, 6 de março, por causa do feriado de Carnaval.