Justiça de MG pune vereadores que receberam salário sem comparecer à Câmara
A Justiça apreendeu veículos automotores dos réus até o limite dos valores atualizados dos danos ao cofre público
Denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais pelo crime de peculato (quando se apropria de bens ou valores em função de cargo público, ou desviá-los em proveito próprio ou de terceiros), três vereadores do município de Piedade do Rio Grande, no Campo das Vertentes tiveram o arresto de bens móveis decretados pela Justiça, como forma de punição.
A denúncia sobre os vereadores, que não tiveram a identidade revelada, revela que eles faltaram a várias sessões do Legislativo municipal e foram remunerados nesse período.
A ação indica que, entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 reuniões ordinárias. Um dos vereadores faltou a 37 delas, recebendo R$ 35.090,79 de forma indevida.
Outros dois colegas de bancada faltaram, respectivamente, em sete e seis reuniões, recebendo valores de R$ 6.599,16 e R$ 6.687,35.
A Justiça apreendeu veículos automotores dos réus até o limite dos valores atualizados dos danos ao cofre público: R$ 50.176,53 e R$ 9.848,67 e R$ 10.485,93.
Em caso dos veículos confiscados pela Justiça não serem encontrados ou não cubram o dano a erário, ficou determinada busca para identificação e bloqueio de outros bens, direitos, valores em nome dos denunciados, até o reembolso total dos valores devidos.
*Fonte: O Tempo