Com R$ 800 milhões para compras, prefeitura quer celeridade em licitações e privilegiar itabiranos

Os longos períodos para concretizar compras estão preocupando a Prefeitura de Itabira. As exigências legais e as regras estabelecidas para o setor público tornam as licitações demoradas e, muitas vezes, não permitem ao município solucionar problemas com a urgência requerida. Para tentar amenizar esse tipo de problema, o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 05/2014, que cria uma espécie de Regime Diferenciado de Contração (RDC) em Itabira.

A intenção da prefeitura é dar mais celeridade aos processos de compras, invertendo algumas fases em licitações e unificando recursos, a exemplo do que tem feito o Governo Federal em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo também pretende criar um planejamento anual, com uma lista de tudo que o município pretende adquirir durante 12 meses. Outra meta é privilegiar, o máximo possível, fornecedores de Itabira. Tudo para fazer girar na cidade os mais de R$ 800 milhões que a Administração Municipal tem para comprar em quatro anos.

Os cálculos são do procurador jurídico Daniel Lança. De acordo com ele, o Governo Damon tem pouco mais de R$ 200 milhões para investir em compras por ano, segundo projeções de orçamento até 2016. O advogado defende que esse dinheiro fique no município. “Nós fizemos uma conta, e quase R$ 1 bilhão é o que o Governo Damon vai gastar a título de compras de suprimentos. O que a gente quer, dentro da legalidade, é primar pelos fornecedores locais, para que eles vendam para a prefeitura. Porque aí a gente cria mais emprego dentro da cidade, gira mais dinheiro, a cidade fica mais rica e mais próspera”, argumentou.

Na prática, o benefício aos fornecedores itabiranos seria possível ao substituir os pregões eletrônicos pelos pregões presenciais, o que tornaria mais difícil a participação de empresas forasteiras. “A ideia é que a gente comece a aplicar mais pregões presenciais porque nós temos uma série de compras na prefeitura que é por pregão eletrônico e ganham empresas de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul. Essas empresas chegam aqui com produtos que não atendem as especificações e até voltar e trazer de novo para a gente demora muito, é ruim. Então, o fato da empresa estar mais próxima permite que a gente possa ver se o produto e que a troca seja mais rápida, fora todo o benefício de fortalecer a economia local”, disse Daniel Lança.

O projeto foi explicado aos vereadores na semana passada, tanto por Daniel Lança quanto pelo consultor contratado pela prefeitura, advogado Jair Santana. Eles afirmaram que a nova lei que se pretende criar em Itabira não afeta a Lei Geral das Licitações, a famosa 8.666/93. “O município tem esse entendimento muito claro de que a gente precisa, a todo momento, respeitar a legalidade. A Lei 8.666 continua sendo respeitada, mas é uma lei de normas gerais. Ela mesmo trata, no artigo 118, que os municípios podem estabelecer regras específicas. O que nós estamos fazendo é complementando a lei, para trazer mais celeridade”, afirmou Daniel.

A matéria não entrou na pauta da reunião ordinária da Câmara nessa terça-feira, 25 de fevereiro, porque os vereadores decidiram estudar melhor o texto. O projeto deve ir a votação na semana que vem.