TCE-MG rejeita contas de 2021 da Prefeitura de Itambé do Mato Dentro; entenda
A irregularidade encontrada foi a abertura de créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem recursos
O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) rejeitou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (23), as contas dos do poder Executivo de Itambé do Mato Dentro, ao ano de 2021.
A irregularidade encontrada foi a abertura de créditos suplementares e especiais por superávit financeiro sem recursos. Segundo o relatório técnico, do total de R$218, 8 mil, R$207,1 mil foram empenhados sem recursos disponíveis.
Outra conta rejeitada pelo TCE-MG foi relativa ao município de Januária, que não aplicou o percentual mínimo de 25% nos gastos com o ensino e isso resultou na rejeição das contas do exercício de 2019. De acordo com o que apurou a Unidade Técnica do TCEMG, “o percentual aplicado foi de 23,13% da Receita Base de Cálculo”, “contrariando o disposto no artigo 212 da Constituição da República de 1988”, explicou o relator Agostinho Patrus.
Dessa forma, nos dois casos, as irregularidades encontradas ocasionaram a rejeição das contas tanto do prefeito de Januária, Marcelo Félix Alves de Araújo, como também da prefeita Cleidileny Aparecida Chaves, de Itambé — que também é presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro-Leste (Ciscel).
O conselheiro Agostinho Patrus ainda fez recomendações aos municípios.