Itabira pode barrar contratação de artistas condenados por violência doméstica em eventos financiados com recursos públicos; entenda
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda precisará ser votado em plenário para se tornar lei
A Câmara Municipal de Itabira começou a analisar, nesta segunda-feira (29), durante a reunião de comissões, um projeto de lei de autoria da vereadora Jordana Madeira (PDT). A proposta busca impedir a contratação de artistas condenados por crimes de violência doméstica, em eventos culturais, esportivos ou de lazer que recebam recursos públicos municipais.
Protocolado no Legislativo no último dia 23, o projeto estabelece que a vedação se aplica a contratos realizados por meio de patrocínio, convênio, subvenção ou qualquer outra forma de financiamento público. Para garantir a aplicação da medida, caberá ao contratante, e também a agências ou empresas intermediárias, exigir e arquivar a comprovação de que o artista não possui condenação transitada em julgado por esse tipo de crime.
A vereadora explicou que a proposta segue modelos já existentes em nível federal e reforça o papel da Câmara no combate à violência doméstica. “Esse projeto é muito importante porque representa um posicionamento do município. Não podemos permitir que artistas condenados por violência doméstica recebam recursos públicos. Represento as mulheres dentro dessa Câmara, então tenho que sempre trazer projetos que as protejam”, destacou Jordana.
Ampliação da iniciativa
Ela também afirmou que existe a possibilidade de ampliar a iniciativa futuramente, após questionamentos sobre a medida se estender a outros setores como cargos públicos. “Existe, sim, essa possibilidade, e podemos pensar em novos projetos nesse sentido”, disse.
O texto prevê exceção para os casos em que o artista tenha obtido reabilitação criminal. Em caso de descumprimento, o contrato será considerado nulo, sem prejuízo de responsabilização do contratado e do contratante. Se aprovada, a lei valerá apenas para contratos firmados após sua eventual entrada em vigor.
Durante a reunião de comissões, a vereadora Dulce Citi (PDT) manifestou apoio à proposta.“A violência doméstica tem uma taxa muito alta e nós temos que acabar com esse tipo de violência, assim como com outras formas que atingem as mulheres. Estamos em um mundo em que as coisas têm que ser iguais, tanto para homens quanto para mulheres. Parabéns, vereadora”, disse.
O projeto segue em tramitação na Câmara e ainda precisará ser votado em plenário para se tornar lei.