Projeto orienta descarte correto de medicamentos vencidos

Muitas pessoas ficam em dúvida quando os medicamentos perdem a validade: como descartá-los corretamente? É essa a pergunta que pretende responder o Projeto de Lei 02/2014, de autoria do vereador Toninho da Pedreira (Pros). A matéria estipula regras para que a população jogue fora os remédios corretamente, tornando farmácias pontos de recolhimento. O PL também cria sanções para quem desrespeitar o regulamento.

O projeto estabelece que farmácias, drogarias e unidades de saúde do município instalem recipientes para receber os medicamentos vencidos da população. Esses estabelecimentos também devem afixar cartazes para indicar o ponto de recolhimento. “A ideia é evitar o descarte incorreto, que prejudica o meio ambiente. As farmácias já possuem a forma correta de descartar os remédios, há empresas especializadas nesse tipo de serviço. Então, o que queremos é que os medicamentos que as pessoas têm em casa possam seguir junto com esses que as farmácias despacham”, argumentou Toninho.

Segundo a matéria, as farmácias e unidades de saúde devem afixar cartazes para informar sobre o recolhimento dos medicamentos vencidos. O projeto também coloca como infrações o descarte irregular dos remédios, tais quais: lançamento in natura a céu aberto; queima a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não adequados; e lançamentos em córregos d’água, terrenos baldios, poços ou cacimbas e outras cavidades subterrâneas.

O descumprimento dessas regras gera ao infrator uma notificação por escrito para regularização em 60 dias. Se a irregularidade não for sanada, será aplicada multa de 10 Unidades Fiscal Padrão do Município (UFPI). Em caso de reincidência, o valor dobra. Persistindo o erro, o estabelecimento terá a cassação do alvará.

O projeto foi elogiado pelos vereadores que estavam na reunião de comissões da semana passada. A matéria segue para votação em primeiro turno nesta terça-feira, 18 de fevereiro. Depois de aprovada, sancionada pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) e publicada no Diário Oficial, a lei entra em vigor depois de 180 dias.