Justiça determina que Cemig apresente plano para normalizar fornecimento de energia em Ferros
Empresa tem 60 dias para entregar proposta com metas e prazos após ação movida pelo Ministério Público
A Justiça determinou que a Cemig apresente, em até 60 dias, um plano de ações para garantir a regularidade do fornecimento de energia elétrica no município de Ferros. A decisão liminar foi proferida na última sexta-feira (3), em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A medida foi proposta pela Promotoria de Justiça de Ferros, após apuração que identificou falhas recorrentes no serviço prestado pela concessionária. De acordo com o MPMG, as interrupções de energia têm causado prejuízos à população e afetado o funcionamento de serviços essenciais, como unidades de saúde, abastecimento de água e segurança pública.
Segundo o Ministério Público, os dados técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções ficaram muito acima dos limites permitidos, indicando deficiências estruturais na rede elétrica da região.
Pela decisão judicial, o plano da Cemig deverá apresentar melhorias mensuráveis no curto prazo e adequação completa aos indicadores da Aneel em médio prazo. O documento precisa conter diagnóstico detalhado, metas específicas e verificáveis, cronograma de execução, responsáveis técnicos e custos estimados. O início da implementação deve ocorrer até 30 dias após o protocolo do plano.
O descumprimento do prazo acarretará o bloqueio judicial de R$1 milhão nas contas da companhia, valor que será devolvido apenas após o cumprimento da obrigação. Caso a situação persista, o montante será duplicado a cada dez dias de atraso.