FCCDA se posiciona contra proposta que pode restringir liberdade artística em Itabira; saiba mais

A Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), por meio de uma nota oficial enviada à reportagem do Portal DeFato Online, nesta sexta-feira (17), manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Didi do Caldo de Cana (PL), que tramita na Câmara Municipal de Itabira e prevê restrições a manifestações artísticas financiadas com recursos públicos.

Em nota pública, a entidade destacou que iniciativas como essa podem abrir espaço para censura ou violação da liberdade de expressão — direito garantido pela Constituição Federal. A FCCDA reforçou seu compromisso com a “defesa incondicional da liberdade cultural em sua pluralidade e diversidade”, entendendo-a como base essencial da democracia, da cidadania e da identidade brasileira.

A Fundação também pontuou que todas as contratações culturais seguem critérios técnicos, legais e transparentes, com regras já previstas em editais públicos — como a vedação a conteúdos discriminatórios, ilegais ou que afrontem os direitos humanos. “A FCCDA reafirma seu papel como agente de valorização e promoção da cultura em todas as suas formas de manifestação e acompanha com atenção o debate legislativo, respeitando o processo democrático, mas contrária a qualquer tentativa de controle ideológico ou censura prévia à produção artística”, diz o texto. (Confira na íntegra ao final da matéria).

Entenda o projeto

O PL 117/2025 determina que contratos firmados entre o poder público e artistas ou produtores culturais incluam cláusulas proibindo manifestações consideradas “inadequadas”. Caso haja descumprimento, o artista poderá ter o contrato cancelado, pagar multa equivalente ao valor do cachê — que seria revertida ao Ensino Fundamental da rede municipal — e ficar impedido de firmar novos contratos com o município por um ano.

Na justificativa, o vereador Didi do Caldo de Cana argumenta que o objetivo é “proteger o público infantil e juvenil de conteúdos nocivos” e assegurar o uso responsável dos recursos públicos em eventos culturais.

Tramitação

O projeto começou a tramitar em agosto e foi aprovado em primeiro turno no dia 30 de setembro, com uma emenda modificativa e supressiva apresentada pelo vereador Bernardo Rosa (PSB), que buscou adequar o texto aos critérios de constitucionalidade.

Na reunião do dia 7 de outubro, a proposta foi retirada de pauta antes da segunda votação. Pouco antes, a produtora cultural Festim, que atua em Itabira com foco na descentralização da cultura, publicou um vídeo nas redes sociais criticando o projeto e o classificando como um retrocesso, alertando para o risco de censura.

As emendas devem voltar à pauta na próxima reunião da Câmara Municipal. Se aprovado em segundo turno, o projeto seguirá para sanção do Executivo.

Nota da FCCDA: 

“Com relação ao PL n° 117/2025 que tramita na Câmara de Vereadores, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) manifesta, publicamente, a preocupação com iniciativas que possam abrir espaço para censura ou violação da liberdade de expressão artística, direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

A entidade que reforça o compromisso com a defesa incondicional da liberdade cultural em sua pluralidade e diversidade, entendendo-a como base essencial da democracia, da cidadania e da identidade brasileira.

Todas as contratações culturais da FCCDA seguem critérios técnicos, legais e transparentes, com vedações claras já previstas em editais públicos, baseadas em legislações já existentes — como conteúdos discriminatórios, ilegais ou que afrontem direitos humanos.

A Fundação reafirma seu papel como agente de valorização e promoção da cultura em todas as suas formas de manifestação e acompanha com atenção o debate legislativo, respeitando o processo democrático, mas contrária a qualquer tentativa de controle ideológico ou censura prévia à produção artística.”