Deputados debatem norma que garante atendimento a vítimas de violência sexual
Ministério das Mulheres defendeu a resolução, destacando que a gestação forçada é a principal causa de evasão escolar
Um grupo de deputados apresentou um projeto no Congresso questionando trechos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que trata do atendimento a vítimas de violência sexual. Os parlamentares argumentam que o texto contraria dispositivos do Código Penal.
De acordo com os autores da proposta, a resolução fere a legislação ao prever que adolescentes com mais de 14 anos possam decidir sobre a interrupção da gravidez sem a autorização dos pais ou responsáveis. Eles sustentam que o Código Penal atribui essa decisão aos responsáveis legais, devido à incapacidade civil de menores de idade.
Outro ponto criticado pelos deputados refere-se ao trecho que considera como conduta discriminatória, e não como objeção de consciência, a recusa de um médico em realizar o procedimento por duvidar da palavra da vítima de violência sexual.
Ministério das Mulheres
Em posicionamento contrário, o Ministério das Mulheres defendeu a resolução, destacando que a gestação forçada é a principal causa de evasão escolar entre meninas e leva à morte de uma adolescente por semana no Brasil.
Em nota, a pasta argumentou que a resolução do Conanda não ultrapassa as funções do conselho nem cria novos direitos. “Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, afirmou o ministério.