Justiça mantém justa causa de funcionária que chamou colega negra de “Medusa” em referência a penteado afro

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, chamando-a de “Medusa” por causa de seu penteado com tranças afro. A decisão, relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral, confirmou a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

De acordo com o processo, a agressão ocorreu durante o expediente, quando a funcionária zombou do cabelo da colega, que usa dreadlocks, e a comparou à figura mitológica Medusa, conhecida por ter serpentes no lugar dos cabelos. A vítima, profundamente abalada, chorou e precisou de atendimento da técnica de segurança do trabalho, que confirmou seu estado emocional.

Em sua defesa, a empresa argumentou que oferece treinamentos sobre respeito, assédio e discriminação, dos quais a trabalhadora participou. O local de trabalho também afirmou que outras envolvidas na ofensa receberam a mesma penalidade. Na decisão, o relator destacou que a justa causa exige prova clara da falta grave e da quebra de confiança entre empregado e empregador, condições que, segundo ele, foram plenamente atendidas no caso.

“Ficou demonstrado que a reclamante proferiu palavras de cunho racista dirigidas à colega, configurando ato lesivo à honra, previsto no artigo 482, ‘j’, da CLT, e até mesmo o crime de injúria racial”, afirmou o desembargador.

O magistrado reforçou que atos de racismo, dentro ou fora do ambiente de trabalho, são “repugnantes e devem ser combatidos”, citando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, lançado em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a analisarem casos levando em conta o contexto histórico e social das desigualdades raciais no Brasil.

Com base nas provas, o colegiado considerou válida a dispensa por justa causa e negou o pedido de indenização por danos morais feito pela trabalhadora. A decisão reforça que, diante de uma conduta racista, o rompimento do contrato é uma medida legítima, proporcional e coerente com a proteção da dignidade no ambiente de trabalho. O processo já foi arquivado definitivamente.