ALMG afasta discussão sobre privatização da Cemig e reforça prioridade ao Propag

A desestatização da Cemig não faz parte da agenda imediata da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), na manhã desta segunda-feira (17), durante o seminário “Minas em Conta”, realizado no Minascentro, em Belo Horizonte.

Ao comentar o andamento da negociação do Governo de Minas com a União, Tadeu reforçou que o Legislativo considera o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) mais vantajoso do que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — modelo inicialmente cogitado pelo Executivo. Ele destacou, ainda, o papel do Senado e a articulação conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidia o Congresso Nacional quando o Propag avançou.

Segundo Tadeu, diversos projetos necessários para enquadrar o Estado nas exigências do programa já foram analisados pela ALMG. Em meio às discussões, o presidente fez um recado diretamente ao governo:

“O entendimento da Assembleia é não discutir a Cemig neste momento.”

A sinalização tem peso político porque a desestatização da Cemig consta do plano de adesão ao Propag enviado pelo Governo de Minas à União no dia 6 de novembro. A declaração, portanto, marca um contraponto à postura do Executivo.

Governo mantém defesa da privatização

Presente no mesmo seminário, o vice-governador Mateus Simões (PSD) reafirmou a defesa da privatização da Cemig e destacou a possibilidade de transformar a empresa em corporation, modalidade que aumenta a autonomia da estatal em relação ao controle dos acionistas.

Simões ainda afirmou que o governo pretende “abrir mão o mínimo possível da Codemig” e classificou a companhia energética como “menos estratégica do que o nióbio”, reforçando a prioridade econômica dada à mineração e aos ativos da Codemig.

Codemig: ALMG já autorizou federalização total

Ao ser questionado sobre a Codemig, Tadeu Leite lembrou que a Assembleia já aprovou a federalização de 100% da companhia. Entretanto, no documento enviado à União, o governo mineiro indicou a possibilidade de transferir apenas 5%, com margem para aumentar esse percentual conforme a negociação.

“Precisamos ver quais ativos a União vai aceitar”, afirmou Tadeu.

Assembleia diz que está fazendo sua parte

O presidente da ALMG também reforçou que o Parlamento tem cumprido seu papel para garantir condições favoráveis de adesão ao Propag. Ele destacou que, com a conclusão da análise do projeto de privatização da Copasa, o Legislativo terá concluído as etapas necessárias para que Minas Gerais avance no processo.

Segundo Tadeu, a expectativa é de que os recursos que hoje são destinados ao pagamento de juros da dívida possam ser revertidos para áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Próximos passos

A análise do projeto de privatização da Copasa foi retomada nesta segunda-feira na ALMG, e seu desfecho será determinante para o ritmo das negociações com a União.

Enquanto isso, a Cemig continua no centro de uma disputa política que envolve o equilíbrio fiscal de Minas, o futuro das estatais e a adesão ao Propag — que pode definir o rumo financeiro do Estado pelos próximos anos.