Agentes comunitários cobram regularização de função em Itabira

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) estiveram na Câmara Legislativa de Itabira para pedir apoio aos vereadores na luta que travam para ter a função reconhecida pela prefeitura. No último Acordo Coletivo, foi prometido pelo Executivo que os ACEs e os ACSs teriam cargo regulamentado, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sindsepmi), Priscila Miranda, a regularização é importante para que os agentes tenham melhores condições de trabalho e os mesmos direitos que os funcionários públicos. “O Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate a Endemias, hoje, não têm direito ao quinquênio, à progressão ou ao plano de cargos e carreira. Eles não têm direito a nada. São congelados em um salário e se ele for aposentar, na maneira que está hoje, terão o mínimo da Prefeitura”, comentou.

O vereador Bernardo Mucida (PSB) apresentou uma indicação para que a prefeitura cumpra as cláusulas 9, 10 e 12 do Acordo Coletivo, que dizem respeito aos agentes comunitários. O legislador cobrou a regularização da atividade no município, estudo de incentivos e pagamento do adicional de insalubridade. “Peço aos colegas vereadores que tornemos prioritária essa causa. Precisamos levar o assunto com mais seriedade ao prefeito e ao secretário de Saúde”, afirmou.

Toninho da Pedreira (Pros) lembrou uma promessa do secretário de Saúde, Reynaldo Damasceno, de que iria regularizar a função. Lado de Dona Dudu (PMDB) recomendou união aos agentes comunitários. Geraldo Torrinha (PDT) afirmou que o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), durante a campanha, sempre criticou a desvalorização aos servidores da Saúde e pediu providências. Lúcio Mauro (PSC) falou de sua experiência como carteiro e das semelhanças com a função dos agentes, que precisam andar por toda a cidade. “Com união, conseguimos melhorar muito nossa atividade”, disse.

A presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Marcela Cristina (PR), afirmou que o grupo vai acompanhar de perto as discussões em torno do assunto. O líder do Governo no Legislativo, Paulo Soares (PSB), também manifestou apoio aos agentes comunitários.

Segundo o Sindicato, Itabira possui 54 agentes de Combates a Endemias e 239 Agentes Comunitários de Saúde. “Aqui no município eles reconhecem os agentes como uma função pública temporária, com um contrato por tempo indeterminado, o que, além de tudo, é contra a lei”, afirmou Priscila.