Divergência Legal!Toffoli rejeita pedido da PGR e mantém acareação no caso do Banco Master
O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na frustrada operação de venda do Master para o Banco de Brasília.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou na noite de quarta-feira (24), a solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no sentido de suspender, por tempo indeterminado, a acareação no âmbito da investigação do Banco Master entre Daniel Vorcaro, dono da instituição, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino, diretor do BC, a ser realizada no dia 30 de dezembro, por videoconferência.
O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na frustrada operação de venda do Master para o Banco de Brasília.
Na avaliação de Gonet, o momento não é propício ao confronto e a acareação poderia ser determinada tão logo fossem preenchidos os requisitos que a legitimam e a tornam útil.
Toffoli concluiu, em sua decisão, haver motivos para manter a acareação na atual fase da operação, por entender que há contradições claras nas descobertas do inquérito que tramita em sigilo em seu gabinete.
A confrontação é um instrumento jurídico utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas num processo.
No caso Master, Toffoli determinou a acareação dos executivos e do diretor do Banco Central antes, até, de marcar depoimentos dos investigados no inquérito, sem que houvesse pedido da PGR ou da Polícia Federal.
A CNN apurou que a determinação do ministro surpreendeu investigadores, procuradores e integrantes do Banco Central.
Há uma percepção de que colocar Vorcaro e Aquino em acareação constrangeria o BC, parecendo uma intimidação ao diretor da autarquia, que foi a responsável por fazer as denúncias das supostas fraudes.